Saiba o que muda com a aprovação da “terceirização das creches” em Ribeirão Preto
Aprovado na segunda-feira, 22, projeto é alvo de polêmicas e dúvidas
A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou nesta sexta-feira, 26, o projeto das Organizações Sociais (OSs) na Educação, conhecido como "terceirização das creches". Das oito emendas propostas pela Câmara dos Vereadores, a Prefeitura vetou uma.
Alvo de críticas por alguns professores e membros de sindicatos, o projeto autoriza organizações sociais a gerirem creches municipais. Segundo eles, o projeto abre brechas para se tornar um “cabide de empregos”, além de uma possível falta de fiscalização do poder público.
Apesar das críticas, o texto foi aprovado e cabe agora entender quais serão os impactos no dia a dia dos pais que precisam de uma vaga em creche para os filhos. Por isso, Portal Revide questionou a secretaria da Educação sobre as principais mudanças práticas do projeto.
Quais creches serão terceirizadas?
De imediato, sete creches serão incluídas no projeto das OSs. O plano da Prefeitura é ampliar para 14 unidades no segundo semestre de 2020. Para o primeiro semestre, estas serão as unidades:
Escola de Educação Infantil Vida nova Ribeirão, Creche Parque dos Pinus, Creche Heitor Rigon, Creche Paulo Gomes Romeo, Escola de Educação Infantil Ipiranga, Escola de Educação Infantil Vila Tibério e Escola de Educação Infantil Vila Virgínia.
Para o segundo semestre de 2020 a Prefeitura promete ampliar o projeto para as seguintes unidades que serão construídas:
Creche Escola Jardim Paraíso, Creche Escola Jardim José Wilson Toni, Creche Escola Jardim Marchesi, Creche Escola Jardim Interlagos, Creche Escola Quintino Facci II, Creche Jardim Aeroporto, Creche Escola Fazenda Da Barra.
Abaixo, o mapa com as novas unidades que devem estar em funcionamento em 2020. Os pontos amarelos representam a demanda, ou seja, crianças que precisam de vagas.
Que tipo de organização pode ser contratada?
Podem atuar nas escolas Organizações Sociais (OSs) com mais de cinco anos de atividade comprovada no área da educação. OSs são um tipo de instituição privada, sem fins lucrativos, que recebe suporte do governo (seja federal, estadual ou municipal) para prestar serviços de interesse público.
Por não possuir fins lucrativos, todo o excedente financeiro que a OSs obtiver, deverá ser investido em melhorias das atividades. Além disso, a organização deverá compor um conselho administrativo com membros do poder público, representantes da sociedade, funcionários e especialistas em educação.
Este conselho deverá se reunir, obrigatoriamente, quatro vezes ao ano e, extraordinariamente, quando for preciso. Nenhum membro deste conselho deverá receber remuneração por desempenhar essa atividade.
De quem é a responsabilidade pela integridade das crianças?
Caso alguma criança matriculada nas creches administradas pela OSs sofra algum tipo de trauma, agressão, abuso ou acidente, a responsabilidade inicial será da organização, afirma a Prefeitura.
Contudo, o governo municipal poderá ser responsabilizado solidariamente, nos limites previstos na legislação, “razão pela qual a preocupação com a fiscalização do funcionamento do novo modelo”, declaram.
Algo muda na matrícula, distribuição de uniformes e materiais escolares?
Segundo a Prefeitura, não. A matrícula deverá ser feita da mesma forma para alunos das unidades municipais e para os das OSs. As informações sobre matrícula podem ser conferidas neste link.
Sobre o material escolar e o uniforme, a Prefeitura informa que será o mesmo da rede municipal de ensino, com entrega simultânea em todas as escolas, inclusive nas unidades administradas pelas OSs.
“Caso não coincida com o calendário, o uniforme será fornecido normalmente, pois contamos com reserva técnica para eventualidades”, respondeu o Executivo.
Quanto irá custar a terceirização para o município?
O Portal Revide questionou a Secretaria da Educação se foi realizado um estudo de impacto financeiro que a terceirização traria para a cidade.
Segundo o Executivo, foi realizado um estudo comparativo do impacto financeiro considerando as sete unidades. Se administradas pelo município, a estimativa de investimento anual fica em torno de R$ 35,8 milhões.
Já se administradas pelas Organizações Sociais, o valor investido será de aproximadamente R$ 13,7 milhões, gerando economia de recursos na ordem de R$ 22 milhões.
Além disso, a Prefeitura afirma que se preparou para a criação “repentina” das cerca de 2 mil vagas nas OSs. Para que fosse possível realizar os investimentos para a manutenção da rede, considerando uniformes, materiais escolares e pedagógicos, mobiliário para as escolas, era necessário reequilibrar o percentual do orçamento que é utilizado para folha de pagamento, atualmente em cerca de 80%, alega o governo.
“Acreditamos que conseguiremos reequilibrar os investimentos, garantindo a sustentabilidade do sistema sem a necessidade de aumento de impostos, por exemplo”, informou a Secretaria da Educação.
O plano pedagógico será homogêneo ou cada O.Ss terá o seu próprio?
A Prefeitura responde que na rede municipal, cada unidade escolar possui o seu próprio Plano Político Pedagógico, que é analisado e homologado pela supervisão de ensino da Secretaria Municipal da Educação.
Com as unidades administradas pelas organizações sociais, não será diferente. “Elas elaborarão seus próprios planos políticos pedagógicos em conformidade com a Resolução CEB/CNE nº 5 de 17/12/2009, BNCC e também com as diretrizes de ensino municipais e, submeterão esse documento à análise e homologação da Supervisão de Ensino”, explicam.
Quem poderá fiscalizar as OSs?
O próprio Conselho Administrativo, a Prefeitura, a Câmara e também a população. Por lei, a organização é obrigada a publicar no Diário Oficial do Município o Contrato de Gestão na íntegra, os relatórios financeiros e relatório de execução de contratos de gestão celebrados com o Poder Público.
Contudo, a Prefeitura vetou uma emenda que obrigava o poder público a realizar uma consulta pública prévia para estabelecer a relação de indicadores de qualidade e produtividade nos contratos de gestão.
Na mesma emenda, a Comissão de Transparência da Câmara também exigia que fosse criado um canal de comunicação para receber sugestões da sociedade civil, com obrigatoriedade de divulgação no Diário Oficial.
Foto: Divulgação /CCS
