Ribeirão Preto autua 18 proprietários de terrenos por dia
Multas podem ultrapassar R$ 1,4 mil; Só na semana passada foram 110 autuações
O Departamento de vistorias em terrenos particulares por parte da Fiscalização Geral completou um mês. Na última semana, terminou com 110 autuações por falta de limpeza e 53 notificações por má conservação, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado em seus terrenos O mutirão já percorreu a região Sul e está finalizando a região Oeste e começará a Leste, totalizando 558 autuações e 400 notificações no período de um mês, o equivalente a 18 autuações por dia. Ribeirão Preto tem 51 mil terrenos particulares.
A medida atende o edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2014, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei. O não cumprimento da norma implica na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a consequente cobrança dos custos junto ao proprietário do imóvel, além de multa.
Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-, atualizada em 1º de janeiro de 2016.
Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25
De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00
Foto: Carlos Natal/ CCS
