Aegea terá que ressarcir Daerp, em desdobramento da Operação Sevandija
Segundo Ministério Público, valores são fruto de contratos superfaturados pagos pelo município
*Notícia atualizada às 8h30 do dia 30 de outubro para a inclusão de nota enviada pela Aegea
A empresa Aegea Engenharia deverá ressarcir o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Os valores são referentes a contratos fraudados descobertos pela Operação Callichirus, um desdobramento da Operação Sevandija.
A quantia, estimada pela Prefeitura, é de R$ 70 milhões. Porém, a empresa Aegea informou que o valor acordado é de R$ 40 milhões, e que chegou a essa cifra após processos de investigação internos. O Ministério Público cancelou uma coletiva agendada para esta quinta-feira, 29, na qual daria maiores detalhes.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, a empresa Aegea Engenharia, que possuía contratos com o Daerp, repassava o dinheiro proveniente de licitações fraudulentas para três empresas de fachada, criadas por laranjas do ex-superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos.
Segundo a promotoria, foram detectadas irregularidades em contratos do Daerp para a perfuração de poços em Ribeirão Preto. A promotoria acredita que houve superfaturamento de 93% no valor das obras de perfuração e manutenção de poços artesianos da cidade no período de dois anos. O valor licitado foi de R$ 69 milhões, além de um aditivo de R$ 15 milhões.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura, foi celebrado acordo de não persecução cível e penal, que implica o ressarcimento pela Aegea ao Daerp de valores que totalizam R$ 70,5 milhões. Após o acordo ser referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi homologado pelos Juízos Cível e Criminal da comarca, perante os quais tramitavam as ações cíveis e criminal.
O valor equivale à devolução do valor integral pago pelo Daerp por obras realizadas pela empresa, acrescido de 34,18%, o que perfaz R$ 17,9 milhões a mais do que o valor total da obra contratada e parcialmente realizada.
"Tudo isso mediante pagamento à vista, o que atende – e supera –- as expectativas do interesse público, não havendo parâmetro, até mesmo na operação Lava-Jato, de acordo que tenha esgotado, como este, a totalidade do valor pago", informou a Prefeitura.
Por meio de nota, a Aegea informou que "foi alvo de investigações por supostas fraudes no contrato de obras com o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto – DAERP. Comprometida com a transparência, após processo de investigações internas e independentes e objetivando a extinção dos processos administrativos e judiciais vinculados à Operação Sevandija, a Aegea assinou acordo com as autoridades responsáveis, na qualidade de garantidora, conforme os pontos divulgados em Fato Relevante no dia 29/10/20 e no qual a Aegea Engenharia, na qualidade de responsável financeira, se comprometeu a pagar o valor de R$ 40 milhões ao DAERP. Este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade. A companhia segue trabalhando em benefício da população com o propósito de movimentar vidas com saneamento de qualidade, proporcionando assim, saúde e dignidade."
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Foto: Arquivo Revide
