Câmara aprova adiamento do Dia das Mães para junho em Ribeirão Preto

Veja o que mais foi discutido na Câmara de Ribeirão Preto de quinta-feira, 30

30 Abr 2020 16:15

Foi aprovado, durante a sessão desta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o projeto de lei que adia para o dia 14 de junho o Dia das Mães em Ribeirão Preto. Considerada uma das datas mais importantes do comércio no Brasil, o Dia das Mães em será comemorado, oficialmente, no dia 10 de maio.

"É uma alteração de calendário, simbólica [...]. Portanto, para mais de um mês de prazo fora do confronto a qualquer decreto, seja municipal, estadual ou federal. Este gesto, a pedido da população, ameniza efeitos devastadores na nossa cidade que tem um perfil de comércio e prestação de serviço", declarou o vereador Lincoln Fernandes (PDT), autor da proposta.

O projeto toma como base uma pesquisa realizada pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) com comerciantes e empresários. Dos lojistas consultados, 63,5% foram favoráveis ao adiamento da data.

Na preferência dos participantes prevaleceu o adiamento para junho (43,9%); 33,7% preferiram o último domingo de maio e 22,4% se disseram indiferentes às datas. Foram consideradas 323 respostas.

“O Dia das Mães é a principal data para o comércio no primeiro semestre em termos de faturamento. E, considerando a atual conjuntura, sua realização sob portas fechadas implicaria, para a maior parte dos setores, em um aprofundamento adicional da recessão que já se anuncia, além de aceleração do processo já verificado de aumento do desemprego”, avaliou o presidente da Acirp Dorival Balbino.

Recado dado

Também foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do vereador Luiz Antonio França (PSB), dispondo sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O projeto seguirá agora para análise e sanção do prefeito.

Contudo, a aprovação não foi unânime. Alguns parlamentares questionaram a constitucionalidade da pauta, mesmo alguns que votaram a favor. O vereador Boni (Podemos) votou favorável, porém, declarou que uma pauta desse tipo não estaria na alçada do Legislativo municipal.

Já Rodrigo Zucoloto (PP), explicou que um contrato consignado é um contrato de natureza privada, entre uma parte e a instituição financeira e que a Prefeitura apenas operacionaliza o desconto na folha do beneficiário.

"Com o coração sangrando, uma vez que a ideia é boa, a Câmara não tem competência para interferir e fazer suspender esse pagamento", comentou Zucoloto. O coro foi engrossado pelos vereadores Paulinho Pereira (PSDB) e Elizeu Rocha (PP).

Porém, a discordância dos colegas foi criticada pelo vereador Isaac Antunes (PL). Segundo ele, havia um acordo entre os vereadores de que fosse votada uma "pauta única" com projetos relacionados ao coronavírus relevando, inclusive, possíveis inconstitucionalidades e, assim, "motivar" o Executivo a debater o assunto.

"Com o perdão da expressão, eu não posso ficar ouvindo sermão. Eu não estou em sala de aula. Havíamos combinado isso, mas faz umas três sessões que eu ouço criticas sobre projeto de companheiros. Já não fizemos um alinhamento? Tova vez vai ter conversa? Se for assim, eu vou dar aula também, vou tentar constranger quem tenta constranger a Comissão de Justiça", criticou Antunes que é o presidente da CCJ.

Segundo o presidente Lincoln Fernandes, a medida serviria também para "tocar o coração dos bancos". "Quero ressaltar que vivemos um momento de excepcionalidade. [...] No meu entendimento, a Câmara não deve pecar pela omissão", ressaltou o vereador.

Outras matérias

Também de autoria de Lincoln Fernandes, foi aprovado o projeto de lei que obriga a divulgação do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) disponíveis para tratamento do Coronavírus, bem como do número de pacientes curados da doença do município de Ribeirão Preto.

A última matéria, o projeto de resolução que prorroga o mandato dos parlamentares juvenis em virtude da pandemia de Covid-19, de autoria do vereador Jorge Parada (PT), o "padrinho do parlamento juvenil", foi aprovado.

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