Câmara aprova isenção de IPTU para moradores afetados por obras paradas em Ribeirão
Projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB); Executivo já havia sinalizado aumento no imposto
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que isenta os impostos e taxas de imóveis no entorno das obras públicas paralisadas. O texto de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB) também contempla isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A matéria também prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incidente sobre serviços prestados pelas empresas instaladas no entorno das obras paradas.
O benefício, segundo o projeto, deverá ser mantido até que a obra seja totalmente entregue. "A intenção dessa propositura é amenizar, aliviar os prejuízos suportados pelos cidadãos, por pessoas físicas e jurídicas diretamente impactados pelas diversas obras paradas por toda cidade", argumento Gasparini na justificativa do projeto.
O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Comerciantes favoráveis
Em nota, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), manifestou apoio ao projeto. " A Acirp considera o benefício legítimo tendo em vista que muitos comerciantes, prestadores de serviços e residentes nas proximidades das obras tiveram transtornos e prejuízos com as reformas e sua paralisação e terão perdas ainda maiores por conta do tempo estimado para nova licitação e retomada do cronograma de trabalhos", informou a Associação.
Um levantamento feito pela própria Acirp nos meses de agosto e setembro deste ano apontou que as intervenções e o atraso para a conclusão dos serviços trouxeram prejuízo a 77,5% dos empresários de Ribeirão Preto.
“A isenção de impostos municipais é o mínimo que o poder público pode fazer para amenizar os danos. Parabenizamos a iniciativa e fazemos um apelo aos vereadores para que votem a favor da matéria”, afirmou o presidente da entidade, Dorival Balbino.
Aumento previsto
Em novembro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município um decreto que delimita o reajuste do IPTU para 2022.
O reajuste será de 11,08%, sobre o valor praticado em 2021, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período entre novembro de 2020 e outubro de 2021.
Foto: Revide
