Câmara aprova leilão de imóveis para custeio do Centro Administrativo
Veja o que mais foi discutido na sessão desta terça-feira, 17, na Câmara
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira, 17, um projeto de lei complementar da Prefeitura que autoriza a alienação de 36 imóveis para custear a construção do Centro Administrativo. O valor estimado dessas propriedades é de R$ 20,1 milhões. O projeto foi aprovado por 21 a 5.
Em outubro de 2018, o município já havia alienado outros 47 imóveis, com o total estimado em R$ 56,2 milhões, em valores corrigidos. Originalmente, esses imóveis estavam orçados em R$ 71 milhões. Isso porque, em janeiro deste ano, foi realizado o primeiro leilão. Nele, o município conseguiu arrecadar 12% da meta.
Tendo em vista o baixo número de interessados, o vereador Marinho Sampaio (MDB) criticou a propositura. Sampaio declarou que se o governo não tirar um “coelho da cartola”, os imóveis não serão vendidos.
Somando os dois lotes de imóveis, a Prefeitura espera arrecadar R$ 76 milhões. O valor para a construção do Centro Administrativo ainda não foi definido. Somente para a criação do projeto executivo, o governo abriu um processo licitatório no valor de R$ 2,1 milhões.
O presidente da Câmara dos Vereadores Lincoln Fernandes (PDT), afirmou que o terreno ainda não está em nome da Prefeitura, mas sim, à Fundação Educandário. O presidente avalia que a Prefeitura estaria “pulando etapas” do processo.
Segundo Fernandes, o conselho do Educandário não realizou a doação do terreno ao governo. "Me gera muita preocupação, podemos incorrer num gesto de improbidade administrativa", declarou o presidente.
Em contrapartida, o líder do governo na Casa, André Trindade (DEM), afirmou que o procedimento ocorre com outros imóveis que ainda não possuem a escritura em nome da municipalidade, mas que serão providenciadas.
"A Prefeitura não ter a escritura, não tem nada a ver", declarou Elizeu Rocha (PP). Segundo o parlamentar, apenas com o contrato firmado entre a Fundação e a Prefeitura, é possível realizar a obra.
Veja como votaram os vereadores:
Votaram favoráveis ao leilão: Alessandro Maraca (MDB), André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (PP), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL), João Batista (PP), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Luciano Mega (PDT), Boni (Rede), Marcos Papa (Rede), Maurício Vila Abranches (PTB), Maurício Gasparini (PSDB), Nelson das Placas (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Otoniel Lima (PRB), Paulinho Pereira (PPS), Paulo Modas (PROS), Renato Zucoloto (PP), Rodrigo Simões (PDT) e Waldyr Villela (PSD).
Votaram contrários ao leilão: Adauto Marmita (PL), Jean Corauci (PDT), Lincoln Fernandes (PDT) e Marinho Sampaio (MDB).
Abstenção: Gláucia Berenice (PSDB)
IPTU Verde
Teve início nesta terça-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o possível não cumprimento da lei do IPTU Verde pela Prefeitura.
De autoria do vereador Jean Corauci (PDT), a CPI eleva o tom contra o Executivo que propôs um projeto “alternativo” chamado IPTU Sustentável. O texto prevê descontos no imposto apenas para 2020 e com uma dedução menor. A primeira sabatina será com o secretário de Negócios Jurídicos, Angelo Pessini.
Longe do fim
A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 17, um decreto que determina o não cumprimento de uma lei que exige mais transparência no comércio de combustíveis na cidade. O governo afirma que o projeto é inconstitucional, já que compete à União, legislar sobre o comércio de combustíveis.
Na sessão do dia 3 de setembro, a Câmara derrubou um veto da Prefeitura contra o projeto. A Câmara pode ainda entrar com um decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do Executivo. Após isso, caso o governo prossiga com o impedimento, a discussão pode ir parar na Justiça.
O projeto foi indicado pelo Núcleo Postos e apresentado por Guimarães e Maurício Gasparini (PSDB). A propositura obriga os postos de combustíveis a informar ao cliente se a gasolina comercializada é refinada ou formulada.
Ambos os combustíveis têm comercialização autorizada pela Agência Nacional de Petróleo. A refinada é originária do petróleo, e é "pura", sem nenhum outro composto. Já a formulada pode ser composta por até 20% de resíduos de destilação petroquímicos.
Cidade Limpa
Foi aprovado o projeto de lei da Prefeitura que altera trechos na Lei da Cidade Limpa. Com o projeto de lei 156/2019, a Prefeitura pretende retirar da aplicação da legislação os outdoors e painéis publicitários instalados às margens de rodovias municipais, estaduais e federais de Ribeirão Preto.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que a mudança irá assegurar a aplicação eficaz da norma, uma vez que garante a autonomia dos entes federados (município, estado e união).
Higienização
Também foi aprovado um projeto de lei que obriga o Consórcio PróUrbano a higienizar e desinsetizar a frota usada no transporte público de Ribeirão Preto. O projeto é de autoria do vereador Marcos Papa (Rede).
Segundo o projeto, a desinsetização deverá ocorrer a cada três meses em toda a frota. Já a limpeza, deverá ser realizada semanalmente.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
