Câmara aprova nova regulamentação para feiras itinerantes em Ribeirão
Autor do projeto alega que mudanças trarão mais proteção aos lojistas
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira, 11, o projeto de lei 45/2017, que regulamenta o funcionamento de feiras itinerantes em Ribeirão Preto. De acordo com o autor da proposta, o vereador Rodrigo Simões (PDT), a nova legislação serve para proteger os lojistas.
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A proposta foi feita a pedido da Associação Comercial e Industrial (Acirp), que alega que a realização das feiras itinerantes prejudica o comércio local na maioria das vezes e não promove arrecadação de renda para o município.
Entre as mudanças propostas estão a limitação de sete dias para o funcionamento de uma feira itinerante, a obrigatoriedade a feiras ditas artesanais da exposição e comercialização de produtos feitos de maneira caseira e manual, não podendo ter passado por processo de industrialização e permitindo que as empresas promotoras destas feiras realizem um evento do tipo apenas a cada 180 dias - além da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica.
Patrimônio
Com presença de torcedores do Comercial no plenário, os vereadores também aprovaram projeto que transforma o Estádio Doutor Francisco de Palma Travassos como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do município. Em maio, o estádio quase foi leiloado em razão das dívidas do clube.
Transparência
A partir desta quarta-feira, 12, o site da Câmara passará a publicar a agenda da presidência da Casa. De acordo com o presidente, Rodrigo Simões, essa é forma de trazer mais transparência para o legislativo.
A agenda pode ser conferida aqui.
Foto: Allan S. Ribeiro – Câmara Municipal
