Câmara aprova projeto contra censura com base em matéria do Portal Revide
Texto foi aprovado de forma unânime nesta quinta-feira, 5
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que proíbe a censura nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura, com ênfase nas redes sociais. Aprovado de forma unânime, o texto agora segue para sanção, ou veto, do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), o projeto toma como base a reportagem publicada pelo Portal Revide que revela a prática adotada pelo Executivo de bloquear palavras e usuários nas redes sociais. Dentre as palavras proibidas estão: “buracos”, “cratera” e “esburacada”.
Por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação, a reportagem teve acesso a dados da principal rede social da administração ribeirãopretana. Nas informações, consta que a Prefeitura bloqueou 112 usuários, proibiu a utilização de 15 termos, além de ter desembolsado cerca R$ 24 mil para impulsionar publicações no Facebook.
Utilizando um recurso do site, a Prefeitura bloqueou os seguintes termos em sua página oficial no Facebook: buracos, esburacada, cratera, crateras, nojeira, nojeirinha, odebrech (com a grafia incorreta), prefake, fake, nogueirópolis, nogueiropolis, corrupto, publicidade, propaganda e enganosa.
"Essa postura evidencia uma confusão entre a pessoa jurídica de direito público e o agente político, a partir do momento em que impede os munícipes de usarem os canais de comunicação oficiais para reclamar ou criticar. Esse projeto de Lei é um claro recado ao Executivo de que não aceitamos censuras, felizmente derrubamos a ditadura há décadas", declarou Papa.
No texto, o vereador especifica censura como a prática de bloqueio de usuários e de proibir palavras e expressões que não violem as políticas de uso estabelecidas pelas redes sociais.
A proposta ainda determina que o agente político que se sentir ofendido por qualquer usuário da página oficial deverá buscar retratação e eventual indenização, por meio do Judiciário ou do Ministério Público, como qualquer cidadão.
Por fim, o projeto de lei ressalta que o Poder Público deve zelar pela impessoalidade dos atos da administração pública e reforça a proibição já prevista nas políticas de uso das redes sociais de manifestações relacionadas a injúria, racismo, homofobia, violência, entre outros.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura informou que os filtros de bloqueio servem para guiar a "limpeza de comentários" que trazem palavras ou expressões chulas. "Não existe intenção de se esconder nada que esteja dentro de uma normalidade na linguagem", explica. O Executivo ainda ressalta que as palavras “buraco” (no singular), “esburacados” (no masculino) e “esburacada” (no feminino) estão liberadas na página.
"A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto não tem nenhum problema com críticas, sugestões ou reclamações, basta analisar os posts publicados e seus comentários, mas virar “terra de ninguém” em que os usuários das redes sociais se sentem com liberdade para publicar ofensas pessoais ou 'fake news' não pode ser admitido inclusive em respeito a grande maioria da população que busca informações de qualidade", declaram.
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Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
