Câmara de RP aprova projeto que amplia transparência na nomeação de assessores
Projeto foi uma sugestão do Comitê Municipal de Transparência
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que exige mais transparência na nomeação e exoneração de assessores.
O projeto partiu de uma sugestão do Comitê Municipal de Transparência e foi protocolado via Comissão de Transparência da Câmara. Inicialmente, a proposta foi feita pelo Instituto Ribeirão 2030, em 2019, e reforçada neste ano pelo Comitê.
O texto prevê que sejam publicadas todas as contratações e exonerações de assessores, bem como o nome do funcionário, cargo e gabinete. As alterações de cargos também deverão ser publicadas.
Atualmente, o Diário Oficial do Município traz apenas o nome do assessor, sem informar o gabinete do vereador em que irá atuar. Esse vínculo está disponível apenas no Portal de Transparência da Câmara, mas sem que as mudanças nos gabinetes fiquem registradas de forma oficial.
"Com a aprovação do projeto de resolução, haverá um registro histórico no Diário Oficial da vinculação dos assessores aos vereadores, ampliando a transparência e o controle social", escreveu o Comitê por meio de nota.
Fundo Municipal de Cultura
Foi aprovado o projeto de autoria da prefeitura que acrescenta trechos à lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Os novos trechos detalham e regulamentam o Fundo Municipal de Cultura. Com isso, segundo a pasta e os parlamentares, a medida deve desburocratizar a liberação e a utilização dos recursos.
"Essas alterações são necessárias para adequação dos valores que serão repassados do Poder Público para o Fundo Municipal de Cultura anualmente, bem como para determinar a gestão e operacionalização dos recursos", escreveu o Executivo na justificativa do projeto.
Além dos repasses via Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo também será alimentado por valores arrecadados com os pagamentos de multas aplicadas por infração à legislação de proteção do patrimônio cultural de natureza material, decorrentes de ações de fiscalização e recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) excetuados os destinados ao Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural; e repasses diretos via governo federal e estadual.
Os valores podem ser utilizados na reforma de museus, teatros, arquivos históricos, realização de eventos e fomento à cultura no município.
Afastados
Os vereadores Paulo Modas (PSL), Luís Antônio França (PSB) e Rodrigo Simões (PSDB) estão afastados dos serviços na Casa por questões de saúde. Simões testou positivo para a Covid-19, precisou ser internado, mas já recebeu alta e passará por um período de isolamento antes de retornar ao trabalho.
Retorno
A sessão desta terça-feira marcou o retorno das reuniões presenciais na Câmara, após dois meses de sessões por videoconferência, devido à pandemia do novo coronavírus.
O retorno das atividades presenciais se deve ao avanço da região de Ribeirão Preto para a Fase Amarela do Plano São Paulo. As sessões voltaram a ocorrer às 18h, porém, a presença do público na plateia será restrita a 40% da capacidade máxima de lotação.
Os vereadores que pertencem ao grupo de risco, por idade ou alguma comorbidade, continuarão com a participação por meio de videoconferência.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
