Câmara de Ribeirão divulgará salários e funções de cada servidor que atua na Casa
Categorias com salário-base de R$ 1,5 mil chegam a receber até R$ 13 mil mensais
O Portal de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto passará a divulgar a listagem completa de todos os vencimentos dos servidores concursados do Legislativo, além dos pensionistas. Na Casa, há servidores que ganham salários de até R$ 17 mil, inflados por aditivos e incorporações.
O departamento jurídico da Câmara tomou a decisão depois de avaliar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a prática. Segundo o Legislativo, a divulgação irá no sentido de buscar a transparência total.
Na Câmara de Ribeirão Preto existem servidores com salários de até R$ 13 mil, mesmo que o salário-base do cargo que ocupa seja de R$ 1,5 mil, referentes a atividades de telefonista, recepcionista e auxiliar legislativo. Esses funcionários teriam tido incorporações e adicionais em seus vencimentos após atuarem como assessores de vereadores.
A Coordenadoria Jurídica do Legislativo deu parecer pela legalidade do procedimento, que já foi comunicado a todos os servidores da Casa, porém, ainda não há data definida para que os dados estejam disponíveis no Portal de Transparência da Câmara.
Atualmente, na divulgação dos salários dos servidores no portal consta apenas a matrícula, já que o jurídico da Câmara temia que os servidores entrassem na Justiça alegando possíveis danos, mesmo que diversos municípios no País, entre eles Ribeirão Preto, divulguem na íntegra essas informações.
Foto: Arquivo Revide
