Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto de "auxílio emergencial" municipal
Programa pagará três parcelas de R$ 200 para famílias carentes
A Câmara Municipal dos Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei que cria um programa de auxílio emergencial em Ribeirão Preto. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura na segunda-feira, 18, e votado em caráter de urgência.
Chamado de "Acolhe Ribeirão", o programa cria um benefício eventual e temporário de transferência de renda municipal, em decorrência da pandemia da Covid-19. O programa pretende ajudar até 20 mil famílias com três parcelas de R$ 200 pelo período de três meses.
O valor total, destinado ao programa, de R$ 12 milhões é proveniente de economias da Prefeitura e da Câmara Municipal, sendo R$ 6 milhões por excesso de arrecadação referente ao saldo de duodécimo economizado no primeiro quadrimestre pelo Poder Legislativo e outros R$ 6 milhões de remanejamento das dotações dos encargos do Município
A Secretaria de Assistência Social irá promover a atualização cadastral dos beneficiários elegíveis, que será disponibilizado no site da Prefeitura de Ribeirão Preto, para consulta sobre a aptidão ao Acolhe Ribeirão.
Quem pode receber
As famílias que comprovem renda mensal familiar per capita igual ou inferior a R$ 477,00 ( e estejam no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), até a data base de fevereiro de 2021. Ou as que estejam inscritas no Cadastro Emergencial Municipal da Secretaria de Assistência Social de 23 de março de 2020 até 30 de abril de 2021.
Beneficiário
Apenas um membro de cada família deverá se inscrever para o recebimento do auxílio. A pessoa precisa ter mais de 18 anos, exceto no caso de família chefiada por mulher, independentemente do estado civil, responsável pelo sustento material e financeiro de seus dependentes. O beneficiário precisa comprovar residência em Ribeirão Preto. Os valores serão pagos por meio da Caixa Econômica Federal.
Prioridades
Serão priorizadas as famílias que possuam as seguintes características:
- Maior número de integrantes, sendo priorizadas as famílias que tenham na sua composição familiar o maior número de crianças com até 12 anos, idosos acima dos 60 anos ou deficientes
- família monoparental, com crianças e adolescentes de zero a 17 anos
- unipessoa com idade acima de 60 anos ou pessoa com deficiência, sem renda ou Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- casal ou unipessoa desempregada e sem renda.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
