Câmara de RP aprova ciência de relatório final da CPI das Ambulâncias
Votação significa que os parlamentares estão cientes do relatório. Aprovação do relatório ainda segue pendente
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, nesta quinta-feira, 10, a ciência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um suposto favorecimento na dispensa de licitação para a contratação de serviço de ambulância no município. Na Justiça, o inquérito que investiga essa mesma licitação já foi arquivado.
A votação da ciência do relatório não quer dizer que as conclusões obtidas pelo documento foram acatadas, apenas que os parlamentares estão cientes do seu conteúdo.
A vereadora Gláucia Berenice (DEM), fez questão de frisar esse ponto. Ela votou a favor da ciência, mas adiantou que votaria não ao relatório em si. Os vereadores Marcos Papa (CID) e João Batista (PP) votaram favoráveis à ciência, mas lembraram que o inquérito já foi arquivado pela Justiça.
Segundo o presidente da CPI, Orlando Pesoti (PDT), é papel da Câmara, enquanto representante do Poder Legislativo, investigar os demais poderes, mas também de respeitar as decisões do judiciário.
Votaram Sim à ciência do relatório: Adauto Marmita (PL), Alessandro Maraca (MDB), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Jean Corauci (PSB), João Batista (PP), Jorge Parada (PT), Lincoln Fernandes (PDT), Luciano Mega (PDT), Luís França (PSB), Boni (PODE), Marcos Papa (CID), Marinho Sampaio (MDB), Nelson das Placas (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Paulo Modas (PSL) e Waldyr Villela (MDB).
Votaram Não à ciência do relatório: André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Fabiano Guimarães (DEM), Maurício Gasparini (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Rodrigo Simoes (PSDB), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
O relatório
No documento, de 34 páginas, a CPI acusa o secretário Municipal de Saúde, Sandro Scarpelini e a servidora Jane Aparecida Cristina de fraudarem o procedimento, com dispensa indevida de licitação, com a intenção de beneficiar a empresa SOS Assistência Médica Familiar.
Os parlamentares argumentam que informações sigilosas foram repassadas ao empresário Anibal Carneiro, proprietário da SOS Assistência Médica e Familiar e frequentador da mesma loja Maçônica do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e de Scarpelini. Com isso, a CPI indica que a prática configura improbidade administrativa.
Dessa forma, a CPI solicita o afastamento do secretário Sandro Scarpelini e da servidora Jane Aparecida. Bem como, a instauração de um processo administrativo disciplinar na Prefeitura para ambos.
Por outro lado, a Prefeitura alegou que o momento eleitoral teria impulsionado o andamento da CPI. "Trata-se de um momento eleitoral e o fato foi tratado sem levar em consideração tempos em que decisões rápidas e enérgicas devem ser tomadas para salvar vidas. O relatório do Legislativo não apresenta nenhuma informação nova que o os órgãos competentes desconheçam", escreveram.
Arquivamento
A juíza Ilona Márcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigou a dispensa de licitação das ambulâncias. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 4.
Na decisão, a magistrada relatou que não foram encontradas irregularidades na dispensa de licitação que levem a dar seguimento no inquérito e em uma possível denúncia. Ilona ressaltou que a troca de mensagens entre a Secretaria de Saúde e a empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora da licitação, não ocorreram durante a fase de sigilo da licitação e nem tratam de valores definitivos.
"As mensagens eletrônicas comprovadamente trocadas ocorreram no estágio licitatório das cotações preliminares, as quais, segundo a legislação não são sigilosas, tampouco, definitivas de modo permitir confecção de planilhas de orçamento que expressem os custos do serviço licitado", declarou a magistrada.
Além disso, a compra recebeu um parecer favorável do Centro de Apoio Operacional a Execução (CAEX), do Ministério Público. O órgão entendeu que não houve indícios de superfaturamento.
A juíza também discorreu sobre a proximidade entre Scarpelini e Aníbal Carneiro, proprietário da empresa. Ambos frequentavam a mesma loja maçônica e a ex-esposa do secretário já foi sócia da empresa.
"Não há prova de que a relação tenha tido influência no desenvolvimento do procedimento licitatório em questão. Observou que, inclusive, a empresa do investigado já se encontrava registrada, antes deste procedimento licitatório, junto ao Cadastro Público de interessados em contratar com Administração Pública Municipal de Ribeirão Preto e que a troca de mensagens não permitiu concluir pela existência de vantagem efetiva no procedimento licitatório analisado, tendo em conta que as informações trocadas em referido estágio licitatório não eram sigilosas e foram colocadas em planilha que poderia ser alvo de consulta pública. Não havendo, portanto, divulgação de informação sigilosa, ou mesmo comprovação de que tal divulgação tenha favorecido o investigado", argumentou Ilona.
A análise da juíza levou em consideração relatórios da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Por parte do MP, o promotor Wanderley Trindade não encaminhou denúncia contra o secretário nem demais funcionários da administração pública. Segundo o promotor, não existem elementos suficientes para comprovar o favorecimento da empresa SOS Assistência Médica Familiar na licitação.
Todavia, a determinação da promotoria destoa das indicações feitas pela Polícia Federal. De acordo com a PF, existem indícios de favorecimento na licitação, inclusive, com omissão de mensagens trocadas entre o secretário de Saúde e o empresário vencedor da licitação.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
