Câmara quer ter acesso à lista de vacinados em Ribeirão Preto
Prefeitura barrou primeira tentativa alegando que medida viola sigilo dos pacientes
Foi protocolado na Câmara Municipal dos Vereadores, na segunda-feira, 24, um projeto de lei que exige a divulgação pela Prefeitura da lista de vacinados contra a Covid-19 em Ribeirão Preto. De autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), a proposta se encontra em fase de pauta para o recebimento de emendas e deverá ser votado no próximo mês.
Essa é a segunda tentativa do parlamentar em ter acesso aos imunizados na cidade. No início do mês, em parceria com a vereadora Gláucia Berenice (DEM), o legislativo aprovou um projeto semelhante.
Contudo, a proposta recebeu veto total da Prefeitura no dia 20 de maio. Por meio de nota, Secretaria da Casa Civil informou que a proposta viola o sigilo dos pacientes. "Quanto aos motivos do veto, eles foram justificados na ação, porém, o principal é o sigilo médico já que a divulgação nominal e unitária contraria as práticas usualmente aceitas em todo o mundo de proteção à informação de cada paciente", informou a secretaria.
Segunda proposta
A nova tentativa do vereador Lincoln Fernandes solicita que o Executivo compartilhe com a Câmara a lista, para que os vereadores cumpram seu papel "fiscalizador". De acordo com o texto, nenhum dado confidencial poderá ser divulgado a parlamentares, dando publicidade apenas naquele em que a irregularidade for comprovada.
A lista deverá conter o local da vacinação, nome do imunizado, lote da vacina, nome do vacinador, data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence. O intuito é encontrar os "furadores de fila" da vacina.
"Protocolei mais um projeto para ter acesso à lista de vacinados em Ribeirão Preto. A Prefeitura, estranhamente, ainda reluta em entregar", declarou Fernandes nas redes sociais.
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Foto: Freepik (imagem ilustrativa)
