Câmara rejeita projeto que alterava cálculo de IPTU em Ribeirão Preto
Proposta do Executivo pretendia extinguir limite de 130% de reajuste e uniformizar alíquotas
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou a proposta da Prefeitura de readequar a Planta Genérica de Valores do Município, que pretendia tirar o limite de 130% de um possível reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da atual legislação, aprovada em 2012. Vereadores disseram que medida seria um cheque em branco para o aumento do imposto em 2019.
O Executivo justificou a retirada do teto por acreditar que provoca distorções na cobrança do imposto, isso porque, o objetivo da medida seria limitar o aumento por tempo determinado, e não por cinco anos. “Imóveis que são vizinhos e de mesmo padrão tem impostos totalmente diferentes apenas por terem seus lançamentos feitos antes ou depois de 2012, ano de aprovação da lei”, justificou.
O projeto foi vetado por unanimidade. Os vereadores alegaram que a retirada do limite poderia permitir o município de aumentar consideravelmente o IPTU a partir de 2019. “Se revogássemos o limite, nós estaríamos dando um cheque em branco para que a Prefeitura faça o que quiser com o valor do IPTU em Ribeirão Preto”, afirmou Alessandro Maraca (MDB).
A mesma opinião foi a de Renato Zucolotto (PP), que apontou que não poderia ser suprimido a alíquota sem que a Planta Genérica já tenha definido um percentual. “Não podemos suprimir sem saber o percentual de aumento na Planta Genérica. Eu seria favorável se apenas fizesse justiça fiscal na questão da alíquota dos terrenos com e sem edificações. Mas não podemos agir no escuro e suprimir esse 130%”, afirmou Zucolotto ao se referir ao outro ponto do projeto.
Além da retirada do limite de 130%, a proposta do Executivo também revê a mudança de alíquota para terrenos vazios, atualmente em 2,2%, e terrenos com edificações, cujo teto atual é de 0,6%. A alegação é de que donos de imóveis podem burlar a situação ao construir um pequeno cômodo em um terreno grande, pagando a alíquota menor.
Foto: JFPimenta / Arquivo CCS
