Câmara segue sem votar proposta de pagamento dos 28%
Vereador quer acesso ao parecer do TCE sobre estudo dos cálculos; Casa aprova dois projetos da prefeitura
A Comissão de Estudos Especiais (CEE) da Câmara de Ribeirão Preto que analisa os pagamentos da reposição dos 28,35% para os servidores afetados pelas perdas salariais do Plano Collor anunciou na quinta-feira, 25, que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria-Geral do Estado informações sobre os procedimentos da verificação dos cálculos.
O vereador Renato Zucoloto (PP), presidente da comissão, e autor do pedido, não esteve na sessão desta quinta, pois estava representando a Câmara em um evento externo, porém enviou um ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerendo mais uma semana para proferir um parecer sobre a proposta apresentada pela Prefeitura para a realização dos pagamentos em 44 parcelas.
A medida tomada pela comissão foi influenciada por uma sugestão do promotor do Ministério Público Sebastião Sérgio da Silveira.
Na sessão, novamente o colegiado de líderes das bancadas da Câmara recusou o pedido de tribuna livre para o presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, para falar a respeito da proposta, assim como na última terça-feira, 23, quando os servidores alegaram que em razão do não comparecimento de Laerte em duas audiências da CEE, ele havia desrespeitado a comissão e os vereadores.
O presidente do sindicato disse que foi à sessão para acompanhar o posicionamento da Câmara a respeito da votação da proposta. Em ofício enviado aos vereadores, ele afirmou que é preciso “acautelar os ânimos”, e que é preciso encontrar um denominador comum entre as partes. O sindicato defende a manutenção dos pagamentos de acordo com o que foi homologado em 2012.
Aprovações
Os vereadores aprovaram ainda na sessão da quinta-feira dois projetos enviados pela Prefeitura. O primeiro deles é a autorização para que o município receba a doação de 60 imóveis para a ampliação da Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, na Zona Sul.
Outro projeto aprovado foi a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que compõem o Consórcio PróUrbano. O motivo da proposta é uma forma de pagamento encontrada pela Secretaria da Fazenda para essas empresas, já que o município deve R$ 4,4 milhões para o consórcio por falta de pagamento dos subsídios da passagem gratuita aos estudantes da rede pública. O município arrecada por mês R$ 200 mil de ISS recolhido das empresas de ônibus.
Foto: Silvia Morais/ Câmara Ribeirão
