Câmara vota lei que cria sistema do patrimônio cultural de Ribeirão
Sistema Municipal de Patrimônio Cultural passou por duas audiências públicas e reformula o Conppac
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota na sessão desta quinta-feira, 1, lei complementar que cria o novo Sistema Municipal de Patrimônio Cultural (SMPC-RP), encaminhada à Casa pela prefeita Dárcy Vera (PSD), após passar por audiências públicas.
O SMPC integrará o Sistema Municipal de Cultura. E o mesmo texto trata ainda da reformulação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), pois a lei que o regulamenta atualmente é de 1971. Isso porque, a lei complementar 2.211, de 2007, foi suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O texto será avaliado pelos vereadores em regime de urgência especial, após as propostas terem sido analisadas pela população em duas audiências públicas, uma em setembro e outra em junho deste ano.
Com as contribuições da sociedade civil, agora o Conppac passará a ser uma gestão tripartite, com três grupos de sete membros representando a sociedade civil organizada, a sociedade civil eletiva e o poder público.
Com a inclusão de mais vagas destinadas a representantes do patrimônio imaterial, que deverão ser ocupadas por meio de votação, o assunto passará a ser levado em consideração nas discussões sobre a preservação do patrimônio cultural da cidade, como pedia representantes da sociedade civil nas reuniões para formulação das propostas.
Pagando a conta d’água
Os vereadores também votam nesta quinta-feira, o Programa de Recuperação Tarifária no Daerp para diminuir os débitos dos usuários da rede junto à autarquia até o próximo dia 23 de dezembro.
Foto: Arquivo Revide
