Desvios na merenda serão investigados pela Justiça Federal
MPE de Ribeirão Preto suspeita que R$ 700 mil tenham sido destinados para pagamentos de propinas
A juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, decidiu enviar parte das investigações sobre fraudes nos contratos da merenda no estado à Justiça Federal. A magistrada acatou o argumento do Ministério Público de São Paulo de Ribeirão Preto, de que uma parcela significativa dos recursos envolvidos é federal, transferida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Quase a totalidade da verba pública envolvida nas infrações penais ora apuradas é de natureza federal, forçoso o reconhecimento da incompetência deste Juízo Estadual para, doravante, apreciar, processar e julgar os crimes perquiridos neste inquérito policial e autos conexos”, ressalta a juíza na decisão.
A magistrada baseia a determinação na apuração feita pelo Ministério Público. A promotoria enviou ofícios às prefeituras dos municípios com contratos sob suspeita, perguntando sobre a origem dos recursos. De acordo com o levantamento, 92,72% do dinheiro pago à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) entre 2011 e 2015 vêm do Tesouro Nacional. O restante do valor vem dos cofres das prefeituras e do Governo Estadual.
O esquema de fraudes e desvios de recursos nos contratos de alimentação escolar foi descoberto pela Operação Alba Branca, deflagrada no dia 19 de janeiro.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes na contratação da merenda, entre 2013 e 2015, envolvem mais de 20 municípios. Os contratos sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.
No dia 25 de maio, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram projeto de resolução que permite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda. O presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), é suspeito de ser beneficiado pelo esquema.
A comissão vai investigar os contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas para o fornecimento de merenda para escolas estaduais e municipais. A ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público na Operação Alba Branca, também será apurada pela comissão.
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
