IPM anuncia a transferência de 1,9 mil beneficiários para o Plano Previdenciário
Mudança é resultado do estudo apresentado pela Prefeitura de Ribeirão Preto ao Governo Federal
Após apresentar, em Brasília, os estudos que embasam a lei de “Reforma do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)”, a Prefeitura de Ribeirão anunciou a transferência de 1.970 beneficiários do IPM do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário, ainda neste mês.
Segundo comunicado da administração, isso significa que o aporte necessário para o pagamento de aposentados e pensionistas terá significativa redução ainda em outubro. “A partir de agora, haverá maior equilíbrio financeiro entre os dois planos”, disse a nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Existem dois planos para os servidores que se aposentam em Ribeirão Preto. O Plano Financeiro, mais antigo e deficitário, e o Plano Previdenciário, superavitário.
Atualmente, o déficit mensal do Plano Financeiro é de, aproximadamente, R$ 24 milhões. Enquanto o superávit mensal do Plano Previdenciário é de R$ 5 milhões.
A ideia da Prefeitura é não direcionar mais os novos aposentados para o Plano Financeiro, apenas para o Previdenciário. E realizar "compra de vidas", que é a transferência de um grupo de indivíduos de um plano deficitário, para outro superavitário.
Plano apresentado ao Governo Federal
Apresentado pela superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, acompanhada do assistente da Casa Civil, Antônio Daas Abbud, o projeto foi analisado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Rolim examinou todo o plano, tanto do equilíbrio atuarial quanto o de compras de vidas embasado na transferência do fluxo da dívida ativa do município ao IPM. Ele elogiou a forma de cálculo e a forma como foi concluído o estudo”, explicou Daas Abbud.
Entre as informações apresentadas, o destaque foi referente ao estudo atuarial que embasa a Lei 2.988, aprovada pelo Legislativo no dia 12 de setembro. Nele, constam o total da dívida ativa e a quantidade de vidas que será transportada de um plano a outro.
De acordo com Maria Regina, o secretario Leonardo Rolim e os técnicos do Ministério elogiaram o trabalho. “Afirmaram que o trabalho está consistente e parabenizaram a administração pelo esforço em conseguir resolver os problemas da previdência municipal de Ribeirão Preto”, disse.
O próximo passo será encaminhar os documentos de forma eletrônica para que o Governo Federal dê continuidade na análise e emita o parecer técnico final.
A Prefeitura pretende transferir todos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. Antes, a idade limite para essa migração era de 76 anos.
Todavia, não haverá uma junção de massas, os dois planos continuarão existindo. A diferença é que o Financeiro não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.
Aproximadamente 2 mil inativos, dos 5,8 mil existentes, podem ser transferidos nessa movimentação que é auditada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. O governo explicou que a compra de vidas só poderia ser feita mediante a comprovação do equilíbrio nas contas, conforme exigência da Secretaria Nacional da Previdência, o que ocorreu na última semana, em Brasília.
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Imagem: Acervo Revide
