Projeto de reestruturação do IPM irá para sanção do prefeito
Veja o que mais foi discutido na sessão desta quinta-feira, 22, na Câmara
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou a redação final do projeto de lei complementar que reestrutura o Instituto de Previdência dos Muncipiários (IPM). A votação que ocorreu na sessão desta quinta-feira, 22, teve os mesmos 16 votos favoráveis da primeira discussão, na terça-feira, 20.
Com isso, o projeto segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), autor da proposta, com duas emendas dos parlamentares. A primeira emenda, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que altera o prazo para avaliação dos valores da dívida ativa, que será transferida ao IPM como forma de ampliar a receita. O prazo proposto pela Prefeitura era de quatro anos, Papa sugeriu a redução para dois anos.
A segunda, proposta pelo vereador André Trindade (DEM), desobriga a Câmara a realizar aportes em caso de insuficiências para o pagamento dos inativos do Legislativo. Com isso, a responsabilidade por realizar eventuais aportes, continua sendo da Prefeitura.
Tentativa de adiamento
O vereador Jorge Parada (PT) solicitou o adiamento da votação do projeto por seis sessões. O parlamentar declarou que entrou em contato com a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, e que lhe foi informado que compete à Secretaria autorizar alterações na estrutura de planos de benefícios e que, por isso, o projeto deveria ser submetido a uma análise prévia.
Por outro lado, Trindade, retrucou que o envio da documentação para a Secretaria de Previdência deve ser feita em até 30 dias após a aprovação da lei, como disposto em resolução do Ministério da Economia. E que, por isso, o projeto deveria ser aprovado para depois ser enviado para o governo federal. Na sequência, assim como na última sessão, o pedido de adiamento foi negado pela maioria dos vereadores.
Contrários
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto anunciou, na última terça-feira, 20, que irá entrar com uma ação na justiça tentando barrar o projeto. O presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, afirmou que a Câmara oferece um "apoio incondicional" aos projetos da Prefeitura.
Segundo ele, o aumento da alíquota, somado á inflação dos últimos doze meses que não foi reajustada pela Prefeitura, o servidor teria o salário reduzido.
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Data marcada
Os vereadores agendaram para a próxima terça-feira, às 16h, a convocação secretária do Meio Ambiente, Sônia Valle Walter Borges, para dar explicações sobre o não cumprimento da lei do IPTU Verde. A sabatina será realizada em uma sessão extraordinária.
A convocação é aguardada pelos parlamentares, principalmente pelo autor do IPTU Verde, o vereador Jean Corauci (PDT), por conta do novo projeto protocolado pelo Executivo, chamado de "IPTU Sustentável".
A nova proposta também prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para os moradores que adotarem medidas sustentáveis. Porém, adia para 2021 a liberação dos primeiros descontos. Além de reduzir de 12% para 10% o desconto ao proprietário. Caso seja aprovado o IPTU Sustentável, a lei do IPTU Verde, já aprovada, será revogada.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
