Justiça determina arquivamento de inquérito contra secretário da Saúde de Ribeirão Preto
Primeira instância do município não encontrou indícios de corrupção na licitação das ambulâncias
A juíza Ilona Márcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigou o suposto favorecimento na dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Ribeirão Preto para a contratação de ambulâncias. A decisão foi publicada na sexta-feira, 4.
Na decisão, a magistrada relata que não foram encontradas irregularidades na dispensa de licitação que levem a dar seguimento no inquérito e em uma possível denúncia. Ilona ressalta que a troca de mensagens entre a Secretaria de Saúde e a empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora da licitação, não ocorreram durante a fase de sigilo da licitação e nem tratam de valores definitivos.
"As mensagens eletrônicas comprovadamente trocadas ocorreram no estágio licitatório das cotações preliminares, as quais, segundo a legislação não são sigilosas, tampouco, definitivas de modo permitir confecção de planilhas de orçamento que expressem os custos do serviço licitado", declarou a magistrada.
Além disso, compra recebeu um parecer favorável do Centro de Apoio Operacional a Execução (CAEX), do Ministério Público. O órgão entendeu que não houve indícios de superfaturamento.
A juíza também discorreu sobre a proximidade entre Scarpelini e Aníbal Carneiro, proprietário da empresa. Ambos frequentavam a mesma loja maçônica e a ex-esposa do secretário já foi sócia da empresa.
"Não há prova de que a relação tenha tido influência no desenvolvimento do procedimento licitatório em questão. Observou que, inclusive, a empresa do investigado já se encontrava registrada, antes deste procedimento licitatório, junto ao Cadastro Público de interessados em contratar com Administração Pública Municipal de Ribeirão Preto e que a troca de mensagens não permitiu concluir pela existência de vantagem efetiva no procedimento licitatório analisado, tendo em conta que as informações trocadas em referido estágio licitatório não eram sigilosas e foram colocadas em planilha que poderia ser alvo de consulta pública. Não havendo, portanto, divulgação de informação sigilosa, ou mesmo comprovação de que tal divulgação tenha favorecido o investigado", argumentou Ilona.
A análise da juíza levou em consideração relatórios da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Por parte do MP, o promotor Wanderley Trindade não encaminhou denúncia contra o secretário nem demais funcionários da administração pública. Segundo o promotor, não existem elementos suficientes para comprovar o favorecimento da empresa SOS Assistência Médica Familiar na licitação.
Todavia, a determinação da promotoria destoa das indicações feitas pela Polícia Federal. De acordo com a PF, existem indícios de favorecimento na licitação, inclusive, com omissão de mensagens trocadas entre o secretário de Saúde e o empresário vencedor da licitação.
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Entenda o caso
Segundo o edital da dispensa de licitação, além do aluguel dos quatro veículos, devem estar incluso equipes, manutenção, combustível e outras necessidades. Os carros foram utilizados, principalmente, para suprir o aumento de demanda gerado pela pandemia do novo coronavírus.
O contrato previa um valor fixo por ambulância e um valor variável por quilômetro rodado. A média mensal de cada veículo é de R$ 68,9 mil, segundo levantamento do governo. O que resultaria em um gasto mensal de até R$ 275 mil por mês ou R$ 1,1 milhão nos quatro meses.
Segundo os documentos da contratação, a licitação foi feita em três lotes. O primeiro, no valor de até R$ 722 mil contempla os serviços de motorista, supervisores e técnicos de enfermagem. O segundo lote é referente a variável de quilômetros rodados pelas ambulâncias e apresenta uma estimativa de até R$ 226 mil.
Por fim, o terceiro lote diz respeito à locação dos automóveis pelo valor de R$ 189 mil. Desse modo, de acordo com a Secretaria da Saúde, o valor não alcançará a cifra de R$ 1 milhão, pois a quilometragem não foi tão elevada quanto se esperava.
A Secretaria de Saúde informou que chegou aos valores após analisar o preço de mercado dos serviços. "Foram avaliados valores de mercado para estes profissionais, para um serviço de funcionamento 24 horas ininterruptas por sete dias da semana", declarou a Secretaria por meio de nota. Ao todo, três empresas foram consultadas. Uma ofereceu um valor de R$ 1.136.000,00, que foi superior ao oferecido pela vencedora.
Porém, uma das interessadas ofereceu R$ 563 mil pelos mesmos serviços. Contudo, segundo a Prefeitura, a empresa não apresentou Certidão Negativa de Débitos Federal e Municipal, além de não apresentar documentação relativa à capacitação técnica das equipes.
CPI
No dia 26 de agosto, foi lido na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a dispensa de licitação. No documento, de 34 páginas, os vereadores acusam o secretário Scarpelini e a servidora Jane de fraude no processo licitatório. A votação do relatório ainda não foi realizada pela Casa.
Dessa forma, a CPI solicita o afastamento do secretário Sandro Scarpelini e da servidora Jane Aparecida. Bem como, a instauração de um processo administrativo disciplinar na Prefeitura para ambos.
A respeito da CPI, a Prefeitura alegou que o momento eleitoral teria impulsionado o seu andamento. "Trata-se de um momento eleitoral e o fato foi tratado sem levar em consideração tempos em que decisões rápidas e enérgicas devem ser tomadas para salvar vidas. O relatório do Legislativo não apresenta nenhuma informação nova que o os órgãos competentes desconheçam", escreveram.
Foto: Revide
