"Lei do Uber" será discutida novamente na Câmara de Ribeirão Preto
Veja o que mais foi discutido na Câmara de Ribeirão Preto nesta quinta-feira, 7
A lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Ribeirão Preto será, novamente, discutida na Câmara dos Vereadores. A pedido do vereador Marcos Papa (Rede), nesta quinta-feira, 7, cinco incisos do projeto de lei da Prefeitura devem ser suspensos. Os trechos delimitam regras que os motoristas devem seguir, do contrário, seriam multados.
"Vestuário apropriado, utilizando sapato e roupas sempre limpas, sendo inaceitável o uso de camisetas regata, bermudas, chinelos e outras roupas informais", escreve a Prefeitura em um dos trechos que podem ser derrubados.
Porém, Papa e o vereador Marinho Sampaio (MDB), solicitaram o adiamento por três sessões da discussão. Segundo os parlamentares, a medida é necessária para que o projeto seja melhor debatido com os motoristas.
"Achamos, por bem, adiar por três sessões para que possamos pensar melhor. Tinha entendido que esse assunto já tinha sido esgotado, mas parece que não", afirmou Papa.
"A Prefeitura comeu bronha em alguns artigos, e nós vamos ter que resolver essa parada aqui", criticou Marinho Sampaio (MDB).
A discussão voltou à Câmara pois, desde o dia 21 de outubro, terminou o prazo para as empresas por aplicativo se cadastrarem e paguem uma taxa à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
Desde então, nenhuma empresa se regularizou junto ao município. Por isso, tanto as operadoras, quanto os motoristas, estariam passíveis de multa.
Segundo as empresas Uber e 99, o decreto municipal é inconstitucional. "De modo geral, regulamentações municipais modernas favorecem ambientes de inovação e garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar ou como gerar renda. A Uber está disposta a cumprir os itens da Lei Federal que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros", declarou a Uber.
"A empresa segue aberto ao diálogo com o poder público para construir uma solução benéfica para cidade e reafirma que a atividade de transporte remunerado individual por aplicativos é legal e regulamentada por legislação federal e respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal", informou a 99.
"O petróleo é nosso"
A Prefeitura protocolou nesta quinta-feira, 7, na Câmara um projeto de lei para o recebimento de verba proveniente dos royalties do petróleo.
O município deverá receber uma parte do montante arrecadado com a cessão onerosa das bacias de exploração do pré-sal. Ainda não há previsão do valor que será repassado para a cidade. A estimativa inicial era de, aproximadamente, R$ 7 milhões.
A matéria recebeu um pedido de urgência especial do vereador Rodrigo Simões (PDT). A urgência foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares. Com isso, a destinação dos royalties do petróleo será discutida na próxima terça-feira, 11.
Convocados
Foi aprovado um pedido do vereador Rodrigo Simões (PDT) para convocar o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques para prestar esclarecimentos à Câmara sobre a demora na abertura de empresas no município.
Além desse, também foi aprovado o pedido do vereador Waldyr Villela (PSD) que convoca o coordenador de limpeza urbana, Joselito Campos da Silva, para se explicar sobre o "descaso com a limpeza urbana no município".
Top 10
Os vereadores comemoraram o resultado de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que coloca a Câmara de Ribeirão Preto como a 10ª que mais gasta no Estado.
A posição foi celebrada, tendo em vista que o município é o oitavo em tamanho no Estado. Além disso, a Câmara de Ribeirão aparece na 16ª posição entre os municípios que mais gastam, proporcionalmente, com cada vereador.
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
