Lista ‘negativa’ do TCE tem 15 nomes de Ribeirão Preto

Gestores com contas rejeitadas terão seus dados enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode indeferir registros de candidaturas

12 Fev 2016 08:50

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atualizou a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas, com trânsito em julgado, e que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e, logo, impedidos de disputar futuras eleições.

Os nomes serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 5 de julho, que utiliza as informações na análise de registro de candidaturas.

Na relação (veja abaixo) estão 15 nomes de Ribeirão Preto, entre eles o do ex-prefeito e deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) e da prefeita Dárcy Vera (PSD). Além de ex-presidentes da Câmara, ex-superintendentes de autarquias e até diretores de entidades.

Gasparini figura na lista por ter tido parecer desfavorável às suas contas anuais de 2008, que transitaram em julgado em novembro de 2012. E o nome vaio para a lista mesmo que a Câmara Municipal rejeite o parecer do TCE, como ocorreu com as contas do ex-prefeito. O período de trânsito em julgado considerado vai de 10/12/2007 a 10/12/2015.

Já a prefeita Dárcy Vera aparece na lista em função da rejeição da prestação de contas de repasses feitos à Escola de Samba Tradição do Ipiranga. No processo do TCE também foram condenados o presidente da escola de samba, Carlos Eurípedes da Silva, e o ex-secretário da Administração Marco Antônio dos Santos.

No caso da prefeita Dárcy Vera, a Prefeitura informou que desde o repasse dos recursos para a referida escola de samba tomou todas providências cabíveis para que ela regularizasse sua prestação de contas. “Além das medidas administrativas para a devolução dos recursos ela foi inscrita na Dívida Ativa do município”, afirmou a Administração Municipal em nota.

Já o advogado Welson Gasparini Júnior, que defende o pai e ex-prefeito Welson Gasparini, disse que não há qualquer problema na lista porque a rejeição das contas não foi por improbidade administrativa, mas uma simples discordância no cálculo de aplicação dos recursos na educação. O TCE afirma que foram aplicados 24,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), contra a obrigatoriedade de 25%, mas a defesa de Gasparini diz que foram 26%.

“A diferença é tão pequena que nem recorremos à Justiça. E isso não o inclui na inelegibilidade da Ficha Limpa. Tanto que disputou a eleição de 2014 sem problemas”, afirma Gasparini Júnior. Ele também garante que o pai não será candidato nas eleições deste ano.

Exigencia legal

A lista é elaborada pelo TCE em cumprimento à Lei Federal nº 9.504 (eleitoral), de 30 de setembro de 2007. O Tribunal emite também um comunicado à Justiça Eleitoral e envia até o próximo dia 5 de julho ao TRE. Na lista estão gestores e ordenadores de despesas que tiveram a reprovação de suas contas no exercício de cargos ou funções públicas.

A decisão sobre candidaturas, no entanto, não cabe ao TCE. “Não cabe ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, a responsabilidade acerca da efetiva decisão de inelegibilidade dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas”, explicou Sergio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral ao explicar que a listagem será atualizada com base nos pareceres emitidos desde o ano de 1998. Isso afasta, por enquanto, qualquer ação dos listados.

A legislação prevê a condução do candidato/político à inelegibilidade por um período de até 8 anos, conforme as infrações cometidas pelo administrador ou gestor público. O parecer emitido em plenário pelo colegiado servirá como base para que a Justiça Eleitoral emita juízo pela inexigibilidade, com base nos termos da Lei da Ficha Limpa.

As informações que constam da listagem, além de subsidiar a declaração de inelegibilidade, que compete à Justiça Eleitoral, também serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Veja os nomes gestores de Ribeirão Preto que aparecem na lista

Adalberto Griffo – ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2003 e 2004 (gestão parcial).
Ailton Carlos Gallo Ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirao Preto, com parecer desfavoráveis à conta de 2004.
Antonio Carlos Muniz - Ex-superintendente da Empresa de Transporte e e trânsito de Ribeirão Preto (Transerp), com pareceres desfavoráveis às contas de 2005, 2006, 2007 e 2008.
Carlos Eurípedes Da Silva - presidente da Escola de Samba Tradição do Ipiranga, por rejeição de contas prestadas por repasses o terceiro setor.
Dárcy Vera – prefeita, em função da rejeição da prestação de contas da Escola de Samba Tradição do Ipiranga.
Marco Antônio dos Santos – ex-secretário da Administração, em função da rejeição da prestação de contas da Escola de Samba Tradição do Ipiranga.
Leopoldo Paulino – ex-presidente da Câmara Municipal, em função do parecer desfavorável às contas anuais de 2004.
Donizeti Rosa - ex-presidente da Câmara Municipal, em função do parecer desfavorável às contas anuais de 2003.
Isabel Fatima Bordini - Ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirao Preto, com parecer desfavoráveis à conta de 2004.
Maria Cristina Gameiro e Silva - ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2003 e 2004 (gestão parcial).
Maria Leticia de Oliveira Parada – Responsável pelo Centro Integrado de Apoio Familiar (CIAF), com prestação de contas de repasse ao terceiro setor rejeitadas.
Paulo Henrique Pastori - ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2005, 2006 e 2007.
Silvio Geraldo Martins Filho - ex-presidente da Câmara Municipal, em função de pareceres desfavoráveis às contas anuais de 2001 e 2006.
Welson Gasparini – ex-prefeito, com parecer desfavorável às contas de 2008.
William Latuf – superintendente da Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto (Transerp), com parecer desfavorável às contas de 2010.