Vereadores debatem aumento de cadeiras na Câmara
Projeto que aumenta de 22 para 27 o número de vereadores em Ribeirão Preto será votado em 2023
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o número de vereadores de Ribeirão Preto de 22 para 27, protocolado na Câmara Municipal, trouxe de volta o questionamento sobre se um maior número de representantes no Legislativo garantiria uma maior representatividade para a população.
Dos atuais 22 vereadores, 14 assinaram o projeto para aumentar o número de cadeiras que integram a Câmara de Ribeirão Preto. O grupo é composto tanto por nomes que formam a base governista, quanto pela oposição. Confira:
Andre Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT)
Duda Hidalgo (PT)
França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Neto Delegado (PP)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Vereadores a favor da proposta
Alguns dos vereadores que apoiam a proposta, defendem que o aumento do número de lugares no legislativo seria benéfico para a população e lideranças da cidade. A principal justificativa é que o maior número de vagas na Câmara garante maior representatividade.
“Quanto mais vereadores, mais oportunidade de representatividade de lideranças”, afirmou o vereador Luís França (PSB) a respeito da proposta de aumentar o número de vereadores da Câmara de Ribeirão Preto de 22 para 27.
Vereadores contrários a proposta
Entre os vereadores que não concordam com o aumento do número de vagas no legislativo, os apontamentos são sobre não ser o momento de discutir a respeito da alteração da composição da Câmara, a decisão não estar de acordo com a vontade popular e não ser necessário 27 vereadores para Ribeirão.
"Somos eleitos para representar um segmento da sociedade civil. Embora entenda que o aumento do número de cadeiras é legítimo e faça crescer a representatividade da sociedade, não acho que seja o momento adequado para elevar esse número, sem que haja uma ampla discussão pública sobre esse tema. A Câmara tem avançado em muitos quesitos, especialmente na transparência e gerenciamento dos seus recursos, e essa discussão pode ser postergada para um futuro mais próximo, quando então, pode vir acompanhada de outras medidas para que essa representatividade se torne mais efetiva", afirma o vereador Renato Zucoloto (PP) sobre o assunto.
Para o vereador André Rodini (NOVO), a decisão está sendo tomada sem levar em consideração a vontade da população. “Como podemos aumentar, do dia para a noite de 22 para 27 vereadores sem fazer uma consulta pública ? Não podemos agir contra a população que não quer o aumento do número de vereadores”, escreveu Rodini em uma rede social. Além disso, destaca seu apoio ao voto distrital, apontando como uma alternativa para uma maior representatividade da população ao invés do aumento no número de vereadores.
O vereador Marcos Papa (Podemos) também se posiciona contra a proposta. “Voto não porque, há anos, digo que Ribeirão Preto precisa é de bons vereadores com assessores parlamentares realmente qualificados, atuando em assuntos de seus conhecimentos técnicos que melhorem a vida das pessoas”, aponta Papa.
Redução
Em setembro de 2019, a Câmara dos Vereadores aprovou a redução de 27 para 22 parlamentares. A redução se deu pela rejeição do projeto de emenda que reduzia para 23 cadeiras.
Como nenhuma proposta foi aprovada até outubro daquele ano, o que passou a valer foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional uma emenda à Lei Orgânica votada em 2012, que reduzia para 22 o número de cadeiras.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto de emenda, os parlamentares argumento que o número de 22 cadeiras está abaixo do que é permitido no artigo 29 da Constituição Federal.
Segundo a carta magna, municípios com até 450 mil habitantes poderiam ter no máximo 23 vereadores. Atualmente, Ribeirão Preto possui 720 mil habitantes. Para esse número de habitantes, a Constituição sugere uma composição maior de parlamentares.
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...]
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
Ainda segundo os vereadores, o aumento também promoveria uma maior representativdade no parlamento. Com mais vereadores, teoricamente, mais regiões da cidade passariam a ter representatividade no Legislativo.
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Foto: Câmara Municipal
