Partidária de Nogueira quer acabar com exageros em gastos com publicidade em RP
Proposta da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) pretende frear gastos publicitários da prefeitura
A Câmara Municipal e Ribeirão Preto deve votar nesta semana um Projeto de Lei da Vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que pretende reduzir propagandas institucionais da Prefeitura. Segundo a vereadora, outros parlamentares já se sensibilizaram com a causa e devem votar à favor.
A intenção é que o Executivo minimize os excessos de gastos com esse fim e que tenha mais controle sobre esse tipo de atividade, que é custeada com recursos do orçamento público. “São milhões de reais gastos inadvertidamente com publicidade, que não passa por qualquer tipo de crivo e pode, inclusive, ser usada de forma equivocada”, adverte a autora do PL.
A proposta ainda quer limitar a contratação de agências de publicidade de empresas fornecedoras de serviços de publicidade a 1% da receita arrecadada pelo órgão no ano anterior à contratação. De acordo com o projeto, a prefeitura poderá dar publicidade em ações de caráter educativo, informativo ou de orientação social. No entanto, é necessário justificar a relevância e necessidade de cada campanha.
A proposta prevê ainda que em caso da contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, o valor total de todas as contratações anuais não pode ser maior do que gasto no ano anterior, corrigido pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Questionada se a proposta não causaria mal estar entre ela e o Prefeito, Gláucia relatou que não recebeu nenhum tipo de pressão vinda do Executivo. “A até porque costumo trabalhar de forma independente, apoiando o governo naquilo que considero justo à população e constitucional”, afirmou.
Histórico
O Portal Revide já noticiou alguns episódios em que os gastos com publicidade pela Prefeitura já foram alvo de controvérsias. Em junho, uma matéria expôs que a Prefeitura gastou R$ 7,9 milhões com uma empresa de publicidade entre janeiro de 2018 e maio de 2019.
O valor é mais que o dobro dos R$ 2,9 milhões prometidos pela Secretaria da Educação para o reparo hidráulico e elétrico de todas as escolas da cidade. A empresa é responsável por dar publicidade aos serviços de mobilidade urbana no município.
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Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
