Prefeitura de Ribeirão Preto apresenta projeto de reforma administrativa
Entre as mudanças, está a transformação do Daerp em secretaria
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) apresentou aos vereadores, nesta terça-feira, 30, o projeto de projeto Reforma Administrativa que será protocolado na Câmara Municipal ainda nesta semana. O texto na íntegra ainda não foi divulgado pelo Executivo.
“A reforma administrativa tem por objetivo melhorar a estrutura funcional e a capacidade de entrega de resultados para população. Estamos propondo um diálogo com os vereadores com intuito de apresentar a proposta que pretende dar uma nova dinâmica e mais celeridade às ações da prefeitura”, explicou Nogueira.
Entre as mudanças está a transformação do Daerp, que atualmente é uma autarquia, em secretaria municipal. “Com a reforma, o Departamento de Água e Esgotos passará a ser parte da estrutura administrativa da prefeitura. Isso porque com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico, haviam duas opções. Transformar a autarquia em empresa mista ou a traríamos para prefeitura”, explicou Antônio Daas Abboud, secretário de Governo.
Abboud ainda declarou que a mudança não irá interferir nos funcionários da empresa. “Os benefícios, salário, cargos, carreiras, aposentadoria serão mantidos”, disse.
Segundo a Prefeitura, a necessidade da Reforma Administrativa se deu após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerar 39 leis complementares da Prefeitura de Ribeirão Preto inconstitucionais. Essas leis dos anos de 1993 e 2018 possibilitaram a criação de cargos comissionados.
Em julho de 2020 o TJSP emitiu um acórdão em que a administração pública teria até 120 dias para se adequar à determinação. No entanto, por se tratar de ano eleitoral, a alteração começou a ser estruturada em 2021.
Ainda de acordo com o projeto, todos os servidores públicos e funcionários comissionados teriam seus direitos mantidos. “Todos os benefícios foram mantidos e sistematizados. Além dessa mudança, serão extintos alguns cargos de livre nomeação e apenas os cargos de diretor, chefe de divisão e alguns cargos de assessoria técnica poderão ser preenchidos por meio de nomeação”, explicou Abboud. “Além disso, para exercer um cargo, se faz necessário curso superior e atender a requisitos para a função que irá exercer’, completou.
Primeiras impressões
A reportagem conversou com parlamentares que estiveram na reunião. A princípio, julgaram positiva a apresentação feita pelo Executivo, contudo, também não foi apresentada a eles a versão completa do projeto.
"Teremos um mês pra analisar e votar. Evitar pegadinhas e garantir que nenhum direito do trabalhador seja excluído", declarou o vereador Lincoln Fernandes (PDT).
O vereador Luís França (PSB), declarou que não encontrou nada de "comprometedor" na proposta, mas que irá avaliá-la com mais calma.
O vereador Marcos Papa (CID) comentou que gostou da apresentação feita pelo Executivo. "Gostei da criação de uma Controladoria Geral do Município, com Corregedoria Autônoma, Ouvidoria e Compliance, como defendida pelo ex-vice-prefeito, Carlos Cézar Barbosa. É positiva a informação de que a maioria dos cargos será preenchida por funcionários de carreira e que haverá a extinção de vários cargos em comissão. Foi uma apresentação, vamos conferir os detalhes assim que os oito projetos chegarem na Câmara", disse Papa.
Já o vereador André Rodini (Novo), que tem proposto pautas relacionadas à economia de recursos e redução da máquina pública, o projeto não apresenta uma economia relevante para o município.
"É apenas uma dança das cadeiras com trocas de nomes nos cargos com pouquíssima economia para o município, apenas para atender uma exigência do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a reforma não atinge a Coderp, Transerp e Cohab", declarou. O parlamentar ressaltou que, assim que receber a proposta, avaliará atentamente o texto.
* Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão Preto
Foto: Luan Porto
