Prefeitura retira projeto de permuta com Marista e aguarda avaliação do CreciSP
Proposta foi retirada temporariamente da Câmara para evitar votação sem os pareceres técnicos necessários
A Prefeitura de Ribeirão Preto pediu à Câmara, na última segunda-feira, 1º de dezembro, a retirada temporária do projeto de lei complementar nº 47/2025, que trata da permuta entre um terreno público na zona Sul e o prédio do Colégio Marista, no Centro. A administração afirma que a decisão segue o compromisso com a transparência e visa aguardar a conclusão das avaliações técnicas do CreciSP, ainda pendentes. Segundo nota oficial, havia risco de o projeto ser votado sem esses elementos essenciais devido ao encerramento do prazo legislativo.
O Executivo garantiu que o texto será reenviado quando estiver totalmente instruído, assegurando embasamento técnico e segurança jurídica. A proposta prevê a troca de um terreno de 41 mil m² avaliado em R$ 39,6 milhões pelo prédio do Marista, estimado em R$ 57,2 milhões, o que, segundo o governo, resultaria em ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões. A prefeitura pretende instalar no imóvel a nova sede administrativa a partir de julho de 2027.
O projeto enfrenta críticas de vereadores, entidades e moradores, que apontam possível subavaliação da área pública. Na audiência da semana passada, o vereador Daniel Gobbi (PP) defendeu a retirada da proposta, cobrou mais transparência e questionou a ausência de um plano para realocar as secretarias afetadas.
Em paralelo, o prefeito Ricardo Silva (PSD) firmou em novembro um acordo de cooperação técnica com o CreciSP, que permitirá a corretores credenciados acesso consultivo a dados cadastrais municipais, com o objetivo de fortalecer a integridade das informações imobiliárias. O termo estabelece regras rígidas de segurança, em conformidade com a LGPD, e garante acesso restrito a dados essenciais, sem informações sensíveis ou fiscais. A cooperação, não onerosa, terá vigência inicial de cinco anos, com auditorias e autenticação multifator para garantir rastreabilidade. Com as avaliações complementares ainda em curso, o Executivo reforçou que só retomará o projeto quando todos os pareceres estiverem concluídos.
Foto: divulgação
