TJ ‘derruba’ lei que proibia construções perto da Catedral
Lei aprovada pela Câmara foi considerada inconstitucional; autor do projeto disse que decisão era previsível
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela prefeita Dárcy Vera (PSD) contra a lei que proibia a construções no entorno da Catedral Metropolitana. A lei foi aprovada por projeto do vereador Rodrigo Simões (PDT) na tentativa de proibir a construção de estações de embarque e desembarque do transporte coletivo no local.
O vereador disse nesta quarta-feira, 1, que a decisão do TJ era previsível. “Já esperávamos uma decisão neste sentido. Agora vamos buscar alternativas”, afirmou. Na época da aprovação, com as galerias da Câmara lotadas de fiéis e do próprio padre Francisco Zanardo Moussa, os vereadores chegaram a fazer um acordo para obter parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votar o projeto.
O acordo previa que a lei seria aprovada, mas em caso de veto da prefeita, a rejeição seria acatada e a lei deixaria de existir. Mas quando o veto chegou à Câmara foi rejeitado, levando a prefeita a propor a ação, já que a legislação de uso e ocupação do solo é de competência exclusiva do Executivo.
O TJ chegou a negar liminar à Prefeitura, pediu explicações e concedeu a medida tutelar e suspendeu o vigor da lei desde 14 de novembro do ano passado. Agora, a decisão temporária foi confirmada. A previsão é construir cinco estações, sendo duas na rua Américo Brasiliense, duas na Florêncio de Abreu (em frente ao templo) e uma na Visconde de Inhaúma.
Na época da aprovação da lei, as obras estavam suspensas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). Mas o Conselho liberou três estações e mantém a proibição apenas para as construções em frente à Catedral.
Foto: Arquivo Revide
