Vereador foi coordenador de campanha para redução de cadeiras na Câmara
Fabiano Guimarães (DEM) comandou a ação “20 vereadores Bastam para Ribeirão”, em 2011
Eleito para a atual legislatura da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que abriga 27 vereadores, Fabiano Guimarães (DEM) foi coordenador de campanha para manter em 20 o número de cadeiras no legislativo, em 2012. O feito é até destacado no próprio site do vereador, um dos organizadores da campanha liderada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) “20 Vereadores Bastam para Ribeirão”.
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A campanha tinha o objetivo de manter o número de 20 vereadores em Ribeirão Preto – o que ocorreu até a legislatura que se encerrou em 2012. Isso porque, a intenção naquela ocasião já era aumentar o número para 27, o que só veio ocorrer na última eleição. Depois de negociações entre as entidades e o parlamento, o número definido de vereadores ficou em 22.
Em um trecho do texto, que consta na página de “realizações” de Guimarães, ele cita que como executivo do CIESP, coordenou do início ao fim as ações de elaboração de campanha televisiva e a articulação entre o empresariado e outras entidades que vieram se juntar aos esforços.
Hoje, eleito vereador, com 1.274 votos, ele explica que a campanha foi necessária naquela ocasião, porque a qualidade do legislativo, de acordo com ele, era “notadamente ruim”. “Naquele contexto, 20 vereadores já eram um número alto comparado com a qualidade da Câmara naquela época”, argumenta o vereador, que diz que é preciso respeitar o número constitucional apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém ele argumenta que houve melhora na qualidade dos componentes do parlamento.
O vereador diz ainda que a população precisa ficar atenta a qualidade do serviço prestado pelos parlamentares. “Mas essa é uma discussão importante. O cidadão tem de acompanhar de perto e cobrar a Câmara Municipal para saber para onde vai o dinheiro dela e o que retorna deste investimento para a sociedade. Uma Câmara precisa se ‘entregar’. Seja com 10, 20 ou 27 vereadores”, salientou Guimarães.
Número pequeno pode prejudicar representatividade
O advogado especialista em legislação eleitoral Luiz Eugênio Scarpino, aponta que a redução no número de cadeiras pode ser prejudicial para o Legislativo. Isso porque, de acordo com ele, pode ocorrer da população se identificar cada vez menos com os vereadores, já que dificultaria a eleição de pessoas próximas às comunidades em que vivem.
“Quanto menos vagas, elas ficam concentradas em determinadas pessoas. Pode ocasionar desproporções em relação ao Poder Executivo, por exemplo, o que prejudica a democracia”, destacou o advogado
STF ainda vai decidir quando
Agora, é preciso que o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento do processo, para saber a partir de quando a determinação é válida – se ela já entra em vigor ou que será preciso aguardar até 2020, quando haverá novas eleições municipais. O ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo, defende que a medida seja incorporada apenas nas próximas eleições.
Foto: Aline Pereira/Câmara Ribeirão Preto
