Vereadores aprovam o projeto de previdência complementar em Ribeirão Preto

Antes do início da sessão, Prefeitura mandou um substitutivo ao que entraria em votação

14 Fev 2019 20:10

A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou o projeto de previdência complementar para servidores públicos em sessão dessa quinta-feira, 14.

Na trave
Antes do início da sessão a Prefeitura encaminhou um projeto substitutivo ao que entraria em votação.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ), o vereador Marinho Sampaio (MDB), votou contrário ao novo texto. Alegando falta de tempo, o parlamentar afirmou que "a Prefeitura encaminhou o projeto aos 47 minutos do segundo tempo. Não temos tempo para aprecia-lo e nem houve tempo de discussão com o Sindicato. A Prefeitura não dialogou em nenhum momento", avaliou.

Por outro lado, o vereador Maurício Gasparini (PSDB) votou favorável ao encaminhamento projeto. "Tivemos sim muito tempo para discuti-lo. O projeto foi protocolado em novembro. Eu mesmo discuti ele em alguns programas de tv", afirmou.

Contrariando o voto da relatoria, com os votos dos vereadores Dadinho (PTB) e Maurício Vila Abranches (PTB), o projeto substitutivo foi encaminhado ao plenário para votação.

De acordo com assessores, o projeto substituto não alterava o teor da Lei, apenas retirava ambiguidades e corrigia erros ortográficos.

Clima quente

André Trindade (DEM), líder governista, votou favorável ao substitutivo. "Lamento ele ter chegado em cima da hora, mas este substituvo teve apenas o objetivo de corrigir erros". O vereador avaliou que o projeto não suprime nenhum direito dos servidores, tratando apenas dos futuros funcionários públicos.

Jorge Parada (PT) se mostrou desconfortável com a situação. "Será votada a previdência em âmbito nacional, então por que essa pressa de votar agora?", questionou.

A pressão aumentou quando Rodrigo Simões (PDT) subiu ao palanque."Esse projeto não tem nada a ver com a Reforma da Previdência federal. Vocês que estão aqui [servidores] não serão atingidos em nada. Só servirá para novos funcionários. Temos que parar com as fake news", declarou Simões em meio a protestos. E concluiu: "Os servidores que estão reclamando são os que vem aqui de Mercedes e de Audi".

Defendendo a posição exibida na CCJ, Gasparini encaminhou favoravelmente."O que eu não vou suportar é terrorismo barato de gente que destruiu esse país. O povo deu a resposta nas urnas. A brincadeira acabou". O tucano também foi alvo de vaias.

Apesar dos protestos, os vereadores acataram o substitutivo por 15 votos a 10.

Complementar

Os fundos de previdência complementar são planos facultativos para servidores que recebem acima do teto (R$5.839,45). O objetivo deste modelo é conter o déficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria de servidores públicos de todas as esferas.

O regime de previdência complementar, aliado ao aumento da alíquota de contribuição dos servidores e ao aumento da idade – que precisa ser aprovado primeiramente na esfera federal –, deve, de acordo com o Executivo, gerar mais receita e reduzir gradativamente o déficit.

Segundo nota do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), se aprovada, no futuro quando restarem apenas esses novos servidores, a medida trará uma economia de R$ 13 milhões ao mês para o Instituto.

Justificativa

Como justificativa, a Prefeitura alega que o déficit da previdência, atualmente, é um dos principais problemas da administração municipal. O rombo, de acordo com o Executivo, seria de R$ 15 bilhões.

“Segundo projeções atuariais, o crescimento do déficit tende a piorar em razão da maturidade dos atuais servidores públicos, da ausência de contribuições previdenciárias no passado e dos problemas contemporâneos e futuros decorrentes de questões demográficas enfrentadas pelo país”, informa a nota enviada pelo Palácio do Rio Branco à Câmara.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a previdência complementar terá o efeito de reduzir a pressão sobre os recursos públicos. “Permitindo recompor a capacidade de investimento, sobretudo em áreas essenciais e em programas sociais”, expõe o Executivo.

Foto: Paulo Apolinário