Vice-prefeito critica “pressa” da Prefeitura para aprovar reforma do IPM
Projeto de lei complementar que reestrutura o IPM foi discutido e aprovado em 20 dias
O vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa (PPS) utilizou as redes sociais para criticar o que chamou de “pressa do Executivo Municipal” para aprovar o projeto de reestruturação do Instituto Previdência dos Municipiários (IPM).
O texto foi apresentado no dia 1º de agosto e aprovado, em primeira discussão, na última terça-feira, 21. A “pressa” também foi alvo de críticas dos vereadores no dia da votação. Barbosa explica que é a favor da reforma, alegando que a irresponsabilidade dos governantes levou o IPM à situação de falência.
Todavia, discorda da maneira como o projeto foi apresentado. O vice-prefeito ressalta que a Reforma da Previdência do Governo Federal é discutida no congresso desde junho. Além das sabatinas com o Secretário Nacional da Previdência e o Ministro da Fazenda que discutiram pontos da proposta e apresentaram os cálculos usados pelo governo.
"Em Ribeirão Preto, votações em regime de urgência viraram praxe. Vejo isso como desrespeito e subestimação ao Legislativo", escreveu. Barbosa acrescenta que, dessa forma, a Prefeitura dá a impressão que as propostas que não tenham saído do palácio seriam "imprestáveis".
Por fim, declarou que a reforma do IPM deve ser aprovada, mas de um modo que todos os detalhes sejam esclarecidos, a fim de se evitar questionamentos judiciais. “E isso não se compactua com a pressa”, concluiu.
Essa não foi a primeira vez que o vice-prefeito utilizou as redes sociais para tecer críticas ao governo. Em entrevista à Revide, em maio deste ano, Barbosa explicou os motivos para o seu distanciamento do Palácio do Rio Branco.
Confira o texto na íntegra:
A irresponsabilidade de governantes levou o instituto de previdência de Ribeirão Preto à situação falimentar. Imaginem, a título de exemplo, que diversos aposentados contribuíram para o caixa do instituto por período inferior a cinco anos. Não há conta que feche. Uma reforma no sistema previdenciário municipal é imprescindível para sua sobrevivência. A exemplo do que vai ocorrer no âmbito da União, boa parte da conta será paga pelos servidores. Isso é inevitável.
O que chama a atenção nesse cenário é a pressa do Executivo Municipal na aprovação de um projeto pouco ou quase nada estudado e debatido pelos interessados e pelo próprio Legislativo Municipal. Observem que o projeto encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional é objeto de estudo e debates desde junho deste ano. O Secretário Nacional da Previdência e o Ministro da Fazenda foram convocados várias vezes para prestar esclarecimentos e para apresentar dados atuariais. Isso para que os congressistas pudessem votar com convicção e tranquilidade.
Em Ribeirão Preto votações em regime de urgência viraram praxe. Vejo isso como desrespeito e subestimação ao Legislativo. Propostas que não tenham saído do palácio são imprestáveis. Aqui fica um alerta: Uma reforma que de subsistência ao IPM deve ser aprovada, mas de tal modo que questionamentos judiciais sejam totalmente prevenidos, e isso não se compactua com a pressa.
Foto: Arquivo Revide
