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Luta pela dignidade menstrual

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, o assunto pobreza menstrual veio à tona

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei para a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. No entanto, ele vetou um dos principais artigos da proposta, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

Outro trecho vetado por ele previa a inclusão dos absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O presidente argumentou que o projeto, aprovado pelo Congresso, não informava qual seria a fonte de custeio das medidas. Isso trouxe à tona um assunto importante: a pobreza menstrual. No Brasil, muitas pessoas não têm dinheiro para comprar absorvente ou, então, nem possuem banheiro ou água encanada. Para entender melhor a questão, a entrevista da semana é com a advogada Marina dos Santos Martins Camargo, presidente da Comissão da Igualdade Racial da 12ª Subseção da OAB Ribeirão Preto e colíder do Comitê Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil RP.

O que é pobreza menstrual?

A pobreza menstrual, também chamada de dignidade sexual ou fluxo invisível, é um problema estrutural no Brasil. Significa a falta de acesso aos produtos que mantém uma boa higiene no período menstrual, e está relacionada às desigualdades, à pobreza, à infraestrutura, ao saneamento, à moradia, à falta de informações, entre outros fatores. Ter acesso aos produtos de higiene íntima está sendo considerado um privilégio no país. Na pandemia, com o desemprego e redução de renda da população, este problema se agravou para milhares de pessoas.

Como entender melhor a dimensão do problema?

Em 28 de maio de 2021, Dia Internacional da Dignidade Menstrual, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Unicef lançaram o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, que concluiu que 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e faltam, a mais de quatro milhões, itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O relatório ainda mostra que “meninas brasileiras também estão sob situação de grande vulnerabilidade envolvendo outros serviços básicos essenciais para garantir a dignidade menstrual: 900 mil não têm acesso a água canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto”. Além disso, concluiu-se que a chance de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é quase três vezes maior do que a chance de encontrarmos uma menina branca nas mesmas condições. 

Por que é importante um projeto em nível nacional para atender as pessoas que menstruam e vivem nessa situação?

Um projeto em nível nacional é extremamente importante e necessário, pois estamos falando de milhões de brasileiros com seus direitos básicos violados. A higiene menstrual é questão de saúde pública e direitos humanos. Passar pelo período menstrual é uma condição natural e que deve ser mais seriamente encarada pelo Poder Público e as políticas de saúde, como por exemplo, com a distribuição gratuita desses materiais, assim como são distribuídas camisinhas masculinas e fraldas geriátricas. Por este motivo, são fundamentas iniciativas como o Projeto de Lei nº 4.968/2019, o qual institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. Quando falamos em menstruação saudável, estamos falando de direitos constitucionais: direito à dignidade, à saúde (não somente física, como também mental), à assistência, entre outros. E quando não permitirmos que uma menina passe pelo seu ciclo menstrual de maneira saudável, estamos também violando seu direito à educação.

Quem sofre com a pobreza menstrual no país?

Geralmente, mulheres e meninas que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua e não possuem recursos financeiros para adquirir os materiais adequados para manter sua higiene íntima. Inclui-se, também, homens trans em idade fértil e que não tenham realizado intervenções cirúrgicas no sistema reprodutivo, pessoas intersexo, pessoas não-binárias, pessoas em acolhimentos, meninas que estão sob cumprimento de medida socioeducativa de internação, e mulheres em privação de liberdade que enfrentam as grandes violações de direitos dentro do Sistema Prisional com a falta ou insuficiência desses produtos.

Há relatos de pessoas que usam até papelão, pois não têm dinheiro para comprar absorvente. Quais outras barreiras elas encontram?

Além dos absorventes ou coletores menstruais serem substituídos de maneira improvisada, inadequada e insegura por pedaço de tecido, meia, jornal, papelão, miolo de pão, entre outros materiais, estas pessoas também enfrentam a falta de papel higiênico, de acompanhamento ginecológico, de água, de sabonete, de saneamento básico, de informações, entre outras problemáticas.

De que forma a pobreza menstrual pode impactar na saúde e na vida de quem menstrua?

ma higiene inadequada pode causar alergias, infecções, surgimento de micro-organismos, entre outras problemáticas graves. Além desta questão de saúde, ela também afeta o direito à educação das adolescentes, uma vez que muitas faltam das aulas por medo de ficar com a roupa manchada, serem estigmatizadas ou por se sentirem extremamente vulneráveis e desconfortáveis. Para além do individual, esta questão afeta toda a estrutura social, política e econômica do país com a falta de desenvolvimento destas meninas fora da escola. De acordo com o relatório Livre Para Menstruar, do Movimento Girl Up e apoio da Herself, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes. E a ONU estima que uma em cada 10 adolescentes se ausentam da escola durante a menstruação.

Aqui em Ribeirão Preto há iniciativas para que esse direito seja garantido?

Sim. Muitas instituições e movimentos estudantis na cidade que trabalham, por exemplo, com o atendimento, assistencialismo ou acolhimento de mulheres, dedicam-se à distribuição gratuita de itens de higiene há muitos anos e de maneira constante. Em junho deste ano, eu tive o prazer de participar da campanha de absorventes e calcinhas para mulheres em situação de rua, uma iniciativa do Comitê Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil RP, em parceria com a Comissão da Igualdade Racial da 12ª Subseção da OAB Ribeirão Preto e Biblioteca Sinhá Junqueira. Em conjunto, conseguimos arrecadar 2.018 absorventes, 198 calcinhas e 42 sutiãs, que foram entregues ao Projeto Mudando Vidas, ao Abrigo Municipal Esperança e a Organização Resolvi Mudar. A luta pelo acesso à informação e aos produtos básicos de higiene menstrual deve ser constante e em todos os âmbitos. 

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Foto: Luan Porto

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