MP dá 24 horas para Prefeitura de Ribeirão Preto voltar para a Fase Laranja
Prefeitura já teve revisão negada pelo Estado e recurso barrado na Justiça
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu 24 horas para que a Prefeitura de Ribeirão Preto acate a decisão do Estado e retorne para a Fase Laranja do Plano São Paulo. No momento, a Prefeitura aguarda posicionamento oficial do Estado de São Paulo a respeito de um recurso administrativo entregue na quarta-feira, 9. A resposta será divulgada na sexta-feira, 11, durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
A recomendação administrativa foi publicada nesta quinta-feira, 10, pelo promotor Naul Felca. "Em caso de não acatamento desta recomendação, serão adotadas medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação", escreveu o promotor.
Ainda de acordo com o MPSP, caso a Prefeitura não acate ao pedido, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a Promotoria Criminal, a Promotoria do Patrimônio Público de Ribeirão Preto e a Câmara Municipal dos Vereadores serão notificados para adotarem as medidas legais cabíveis
Entenda o caso
Na sexta-feira, 4 de stembro, a DRS XIII, que contempla Ribeirão Preto e outros 25 municípios, voltou para a Fase Laranja do Plano São Paulo, de acordo com os critérios adotados pelo Comitê de Contingência do Coronavírus do estado. A região foi a única do Estado de São Paulo que regrediu. O principal indicador que forçou o retorno a uma fase mais rígida foi o número de óbitos.
Ainda na sexta, no final da tarde, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), disse que pediu uma revisão ao estado sobre a classificação e que a cidade seguiria na Fase Amarela até esta terça-feira, 8. "Sabemos que algumas pessoas demoram até um mês e meio para evoluir ao óbito. Acontece que no Plano São Paulo, eles pegaram os óbitos que ocorreram na última semana, com um agravante: na semana passada, o sistema do Ministério da Saúde ficou caído por quase quatro dias, e a gente não conseguia notificar nenhuma morte. Quando ele voltou, subimos vários óbitos e isso impactou. Nós olhamos os óbitos por mês de início dos sintomas. Isso representa quando a pessoa ficou doente e não quando ela morreu. Se, por milagre, a Covid acabasse hoje, daqui a dois meses ainda teríamos mortes", explicou o secretário da Saúde de Ribeirão, Sandro Scarpelini.
Porém, o Governo do Estado de São Paulo, após reunião na terça-feira, 8, decidiu manter o rebaixamento. Segundo nota da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, a região deve respeitar a decisão e ficar por 14 dias na fase mais restritiva, com bares, restaurantes, academias e salões de beleza fechados.
A Prefeitura ainda teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O desembargador Jacob Valente negou o mandado de segurança impetrado pela Prefeitura para reverter o rebaixamento. A prefeitura vai recorrer da decisão.
De acordo com o desembargador, não cabe ao município avançar sobre as regras propostas pelo Estado ou União, quando não possuí indicadores que suportem tal argumentação.
"A despeito do entendimento deste relator em processos anteriores de que no sistema constitucional de competências concorrentes o ente Estadual, na eventual inércia da União, pode editar regras gerais (Plano São Paulo), mas não poderia adentrar na autonomia municipal sobre a sua aplicação local de enfrentamento da pandemia Covid-19, desde que fundada em índices epidemiológicos próprios justificadores", escreveu Valente.
Ainda de acordo com o desembargador, não há coerência em atender o pedido do município para depois de pouco tempo haver nova avaliação, "gerando insegurança jurídica e transtornos para a população".
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Foto: Luan Porto
