Justiça reduz em três anos pena de Cícero Gomes
Juiz aceitou parcialmente pedido da defesa do ex-vereador
O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, acatou, parcialmente, o pedido da defesa do ex-vereador Cícero Gomes, condenado na Operação Sevandija, para a redução de três anos da pena.
A defesa solicitou a redução da pena tendo em vista que Gomes possuía mais de 70 anos na data da sentença. Segundo o Código Penal, caso o réu tenha menos de 21 ou mais de 70 anos na data da condenação, a pena pode ser reduzida.
Cícero Gomes, a princípio, foi condenado a 17 anos e oito meses em regime fechado. O ex-vereador foi acusado de integrar uma organização criminosa e duas vezes pelo crime de corrupção passiva, por receber propina e pela indicação de apadrinhados. Com a redução, ele responderá por 14 anos, oito meses e vinte dias em regime fechado, além de 60 dias-multa.
"Neste item, entendo que os embargos merecem acolhimento, pois observo que o corréu Cícero Gomes possui mais de setenta anos na data da sentença, por isso, faz jus à atenuante de pena prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal", escreveu o juiz.
Contudo, outros dois embargos foram negados. Os advogados tentaram reduzir o valor a ser ressarcido. Eles afirmaram que somente os condenados por peculato e desvio, deveriam arcar com os pagamentos. Ao todo, a justiça espera recuperar R$ 105 milhões aos cofres públicos.
Outro embargo negado por Ferreira foi o de que nem todos os nomes na lista de apadrinhados eram de Cícero Gomes. Após o cruzamento de informações feito pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a justiça garante que eram 85 apadrinhados do ex-vereador.
Leia mais:
Cícero Gomes afirma que não havia dinheiro na revista entregue por Marcelo Plastino
Marco Antônio
Além de Gomes, o ex-superintendente da Coderp, Marco Antônio dos Santos, considerado um dos cabeças do esquema, também pediu a redução da pena, mas foi negado.
A argumentação da defesa de Marco Antônio alega que a investigação é parcial e de cunho política; que as escutas telefônicas são ilegais pela e que há ausência de fundamentação na denúncia anônima recebida pelo MP.
Com isso, a justiça manteve a condeção de 38 anos, um mês e 26 dias para Marco Antônio. Além de uma multa de 2% sobre os valores dos contratos feitos sem licitação.
Condenação
No dia 21 de outubro, a justiça condenou 21 réus acusados de envolvimento nos esquemas de apadrinhamentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) com a empresa Atmosphera.
Também foram condenados: Alexandra Ferreira Martins, Ângelo Invernizzi Lopes, Capela Novas, Davi Mansur Cury, Evaldo Mendonça "Giló", Genivaldo Gomes, Jonson Dias Correa, José Carlos de Oliveira "Bebé", Layr Luchesi Júnior, Maria Lúcia Pandolfo, Maurício Romano, Paulo de Abre Júnior, Samuel Zanferdini, Saulo Rodrigues, Simone Cicillini, Uesley Silvio Medeiros, Vanilza da Silva Daniel e Walter Gomes.
Foto: Arquivo Revide
