Nunes Marques nega recurso e escutas da Sevandija seguem ilegais
Com a decisão, processo voltará a ser analisado pela Justiça, mas sem as provas obtidas pelas escutas telefônicas
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso extraordinário do Ministério Público do Estado de São Paulo e manteve ilegais as interceptações telefônicas que serviram como provas na Operação Sevandija. A decisão monocrática ocorreu no dia 13 de abril, mas divulgada nessa terça-feira, 23.
Em setembro de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as interceptações telefônicas da Operação Sevandija. Parte dessas interceptações sustentaram os pedidos de prisão dos acusados.
No caso, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que, embora “a representação formulada pelo Ministério Público buscou indicar, de maneira pormenorizada, os motivos pelos quais se fazia necessária a intercepção telefônica”, a decisão que autorizou a interceptação telefônica “carece de motivação idônea, porquanto não fez referência concreta aos argumentos mencionados na representação ministerial, tampouco demonstrou, de forma mínima, o porquê da imprescindibilidade da medida invasiva da intimidade”.
No dia 6 de fevereiro deste ano, o vice-presidente do STJ, Og Fernandes, suspendeu, liminarmente a decisão da Sexta Turma e o recurso foi encaminhado para análise do STF. No recurso extraordinário, o MPSP solicitava ao ministro Nunes Marques que reconsiderasse a decisão. Segundo os promotores, a decisão do STJ "não consagrou a melhor orientação sobre o tema, merecendo por isso ser reformada".
Todavia, Marques manteve o entendimento inicial do STJ de que as escutas foram obtidas de maneira ilegal. "Ademais, tento à natureza subsidiária da interceptação telefônica, esta Corte tem reconhecido sua licitude somente na hipótese em que, mediante decisão judicial fundamentada, ficar demonstrada a absoluta necessidade da medida, como único meio de prova disponível à apuração de fato delituoso".
Futuro
Desde que foram anuladas as escutas telefônicas, o processo voltou para a primeira instância. Ao todo, cinco juízes passaram pela Sevandija que, atualmente, está na 3ª Vara Criminal de Campinas.
No momento, o MPSP aguarda o julgamento de um agravo regimental. Um agravo regimental é um recurso utilizado para contestar uma decisão. Ele é apresentado à mesma instituição que proferiu a decisão, para que seus próprios membros revejam e decidam sobre a questão novamente.
Se for mantida a decisão de Nunes Marques, o processo voltará a ser analisado pela primeira instância, mas sem as provas obtidas pelas escutas telefônicas. Ao todo, 36 processos da Sevandija tomam como base as interceptações.
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
