Câmara aprova convênio com agência para a regulamentação do saneamento em Ribeirão Preto
Empresa deverá fiscalizar serviços de água, esgoto e lixo no município
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na sessão dessa terça-feira, 5, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), para regulação e fiscalização desses serviços no município.
A proposta já tramitava na Câmara desde o ano passado e, inclusive, a própria casa chegou a aprovar um convênio entre a cidade e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, porém o acordo não ocorreu.
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Diversos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) foram à Câmara protestar contra a aprovação deste convênio, já que alegam que o município perderia autonomia para definição de tarifas, pois a agência irá propor eventuais mudanças.
A prefeitura aponta, por meio de nota, que essa não será a principal função dos serviços da agência em Ribeirão. Segundo a administração, ela deverá auditar os gastos dos municípios com o saneamento e fiscalizar o serviço prestado no abastecimento de água e coletas de esgoto e lixo, por exemplo.
No entanto, a proposta foi bastante discutida pelos vereadores ao longo da sessão, já que alguns afirmam que Ribeirão Preto deveria criar a própria agência, ao invés de se ligar a uma que atua em uma região distante, como é o caso da Ares-PCJ.
“O caminho é uma agência dos municípios da região de Ribeirão Preto. Esse consórcio é formado por cidades distantes. Isso nós não queremos. Essa agência é válida para um prazo de cinco anos. É muito tempo. Neste período, nós conseguimos criar uma nossa. Assim, estamos enviando dinheiro para um consórcio que não é da nossa região. Não podemos entregar para os outros”, declarou o vereador Luciano Mega (PDT), que é contrário à medida.
Além disso, ele apontou que a prefeitura deveria assumir a responsabilidade sobre possíveis reajustes de tarifas e não delegar para a agência. No entanto, o projeto recebeu a maioria dos votos dos vereadores – 16 sim; oito não; e uma abstenção.
“O Daerp tem histórico de cobrar pouco por uma água de boa qualidade. Se tem que aumentar, não pode ter medo e delegar a função para outros. Esse consórcio vai definir a tarifa de água. Lutamos contra aumentos exorbitantes. Não é questão de ideologia, é de definir o melhor caminho”, pontuou Mega.
Foto: Leonardo Lopes/Arquivo CCS
