Para manter 27 cadeiras, vereadores de Ribeirão Preto saem em busca de apoio
Propostas a respeito do número de parlamentares precisam tramitar por mais uma sessão na Casa antes de irem à votação
Estão abertos os debates a respeito do número de vereadores na Câmara de Ribeirão Preto. No momento, dois projetos tramitam na Casa de Leis. Por se tratarem de propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, os textos devem tramitar por três sessões antes de irem à votação. Os projetos estarão prontos para serem votados a partir da sessão da próxima quinta-feira, 6.
Assinado no dia 12 de abril, o texto do vereador Boni (Rede) indica uma redução para 23 vereadores (veja mais detalhes abaixo). A segunda proposta foi assinada no dia 16 de maio, e tem como autor o vereador Maurício Vila Abranches (PTB). No texto, Vila Abranches exige que sejam mantidos os 27 vereadores. Os dois textos foram oficialmente protocolados no dia 21 de maio.
Há também uma terceira alternativa, ainda em fase de captação de assinaturas, de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PR) e Lincoln Fernandes (PDT) que orienta uma redução para 20 cadeiras.
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Apoio aos 27
Na justificativa, Vila Abranches cita que pelo tamanho da população e a complexidade das pautas, a cidade necessita de 27 vereadores. O parlamentar enumera que a atual legislatura possuí 71 comissões temáticas, 21 comissões permanentes, 40 comissões especiais de estudo e nove comissões parlamentares de inquérito. Segundo ele, a diminuição do número de cadeiras, diminuiria a representatividade de regiões e grupos menores da cidade.
Sobre a possível economia que a redução traria, o vereador argumenta que o orçamento da Câmara é o mesmo, independentemente, do número de vereadores. "Vemos hoje um grande descontentamento com a classe política, e isso ocasiona a insatisfação da população. Com isso, surgem pessoas tentando passar a informação de que diminuir o número dos vereadores, seria o mais justo e o certo. No entanto isso é um engano", critica Vila Abranches.
Apesar disso, Vila Abranches também assinou o projeto de Boni, para 23 vereadores. "Embora eu defenda a manutenção dos 27 vereadores, eu valorizo a discussão democrática. Temos vereadores que defendem 20, 22, 23 e 27. Temos que discutir o assunto, cada um expõe seus argumentos e o Plenário decide. Eu respeito a opinião dos meus pares e acredito que o debate fortalece uma decisão.", afirma.
O vereador Nelson das Placas (PDT) também é a favor dos 27. Para ele, o número de cadeiras é o ideal para melhor atender a demanda e a representatividade da população. "Mais pessoas para discutir temas importantes para a cidade, demonstrando diferentes pontos de vida", declarou o vereador.
Já para líder do governo na Câmara, o vereador André Trindade (DEM) o número de parlamentares deve ficar entre 23 e 27. Por isso, Trindade assinou os dois projetos de lei. "Já tivemos menos vereadores e a cidade ficou 23 anos sem aprovar um plano diretor, 13 anos sem rever a planta genérica e nunca teve um código sanitário. Reduzir vereadores não significa aumentar a qualidade", afirmou.
Embasamento
Após cinco entidades da cidade se posicionarem à favor da redução para 22 edis, o vereador Maurício Vila Abranches buscou embasamento jurídico e “poder de fogo” para contra-atacar as propostas de redução. Segundo nota encaminhada pela assessoria do parlamentar, nomes como o advogado Brasil Salomão, o ex-vereador e professor, Gilberto Abreu e o ex-prefeito, João Gilberto Sampaio, se posicionaram favoráveis aos 27.
Segundo o advogado Brasil Salomão, o número de vereadores não tem relação direta com a economia de recursos pelo Legislativo, uma vez que os valores repassados à Câmara são atrelados a um percentual da arrecadação, e não ao número de cadeiras. Para Salomão,
“Sendo assim, entendo que 27 Vereadores, número dentro da previsão constitucional, poderá atender, de forma muito mais adequada e democrática, os vários segmentos que compõem a população que reside em Ribeirão Preto”, declarou o advogado.
“A cidade cresceu, o número de bairros aumentou. Quanto mais vereadores mais pessoas são representadas. Manter os 27 vereadores é constitucional e proporcional ao número populacional. O que a sociedade e os eleitores precisam cobrar é qualidade e eficiência dos vereadores”, declarou Gilberto Abreu.
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Redução
Até o momento, pelo menos cinco entidades de Ribeirão Preto se posicionaram favoráveis à redução para 22 vereadores, são elas: Associação Comercial e Industrial (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Instituto 2030 e o Observatório Social.
“Ressaltamos que Santo André, São José dos Campos e Osasco, cidades com porte semelhante ao de Ribeirão Preto, possuem atualmente 21 vereadores. Sorocaba, também com população similar, tem 20 parlamentares.”, explicou o Instituto 2030 por meio de nota.
Próximo desse número, o vereador Boni protocolou uma proposta que prevê a redução para 23. Boni afirma que o plano de redução para 23 já é estudado desde 2018. “A redução para 23 não fere a representatividade, a cidade não ficaria muito distante de uma média de um vereador para cada 28 mil habitantes. Além disso, ajuda na redução de gastos na Câmara”, explica.
Em contrapartida, a diminuição para 20 parlamentares, conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto. De autoria dos vereadores Isaac Antunes (PR) e Lincoln Fernandes (PDT), o projeto ainda está em fase de captação de assinaturas.
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Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão
