Sindicato pede para que Câmara não aprove proposta dos 28% apresentada pela prefeitura
Servidores pedem para que pagamentos do acordo anterior sejam retomados
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira, 17, cobrando a volta do pagamento da recomposição salarial dos 28,35% dos servidores afetados pelo Plano Collor. A entidade aponta que proposta apresentada pela prefeitura, na terça-feira, 16, seria irregular, e pede que medida não seja aprova pela Câmara Municipal.
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O sindicato alega que a suspensão dos pagamentos dos 28,35%, que havia sido pedida pela Administração Municipal junto à justiça para que os cálculos dos pagamentos fossem refeitos, expira na noite desta quarta-feira, e que por não ter sido aprovada até então, os pagamentos com base no acordo anterior deveriam ser retomados.
“Tentando inverter a mais elementar lógica jurídica, o executivo municipal se esforça em fazer crer que doravante o calote contra os beneficiários do processo dos 28,35% será legítimo, na medida em que a Câmara Municipal autorizar. E, assim, por essa lógica autoritária, as ações que a outra parte do processo, no caso este Sindicato, estiver promovendo ou aguardando para promover contra a Prefeitura Municipal, como mágica e sem necessidade de posicionamento judicial, ficariam extintas no exato momento em que a Câmara Municipal de aval a uma hipotética novação do acordo. Do jeito que quer o governo será o primeiro acordo de uma só parte, o acordo do ‘eu-comigo’. Nenhuma multa, nenhum ressarcimento das parcelas não pagas ou outra penalidade seriam aplicados ao devedor. Ao contrário, a penalidade seria aplicada aos beneficiários, com um parcelamento unilateral da dívida, imposto sem o signo da negociação, nem do contraditório”, afirma a nota.
A proposta deve entrar em discussão nas próximas sessões da Câmara Municipal – na da terça-feira, 16, ela foi retirada da votação de urgência, a pedido dos vereadores, para ser melhor analisada. Um grupo de servidores beneficiários foi à Casa protestar pedindo mais tempo para analisar os termos apresentados pelo governo municipal.
Foto: Leonardo Santos
