Cerca de 90% das escolas municipais de Ribeirão não possuem alvará dos Bombeiros
Das 109 escolas de Ribeirão Preto, apenas 11 possuem os alvarás em dia; confira quais são
Somente 11 das 109 escolas municipais de Ribeirão Preto possuem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O dado foi obtido pela reportagem do Portal Revide por meio da Lei de Acesso à Informação. Os laudos são necessários para garantir a segurança e o baixo risco de incêndios em prédios que abrigam grande quantidade de pessoas, como locais públicos ou empresas. Nas vésperas do retorno às aulas de 2019, na próxima terça-feira (5), cerca de 90% das escolas municipais ainda não possuem alvará.
As escolas municipais de Ribeirão Preto que possuem o laudo são:
CEI Alaor Galvão César – vigente até 15/11/2020.
CEI Anna Augusta França – vigente até 29/12/2019.
CEI Prof° Laurivaldo Fidelis – vigente até 13/06/2020.
CEI Modelo Marincek – vigente até 09/05/2020.
CEI Sebastião Martins de Moura – vigente até 03/01/2020.
EMEI Padre Emílio Jarbinet - vigente até 19/06/2022
EMEI Profª Amélia Sofia Rodrigues da Costa – vigente até 07/11/2021.
EMEI Caetana Spinelli – vigente até 30/10/2021.
CEI Hortêncio Pereira da Silva – vigente até 26/11/2021.
CEI Aurélio Pagnela – vigente até 26/07/2021.
CEI Jesus de Nazaré – vigente até 13/11/2021
Em toda a rede de ensino municipal, das creches aos anos finais do ensino fundamental, o município atende 44 mil crianças e adolescentes, segundo o Censo Escolar de 2018 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com isso, aproximadamente 40 mil jovens ribeirãopretanos estudam em escolas sem o laudo de segurança e a vistoria do Corpo de Bombeiros.
Falta de Recursos
Em junho de 2018, a Revista Revide publicou uma matéria alertando que, na ocasião, apenas sete escolas do município possuíam os laudos em dia. Em aproximadamente sete meses, a Secretaria da Educação conseguiu providenciar outros quatro laudos.
Há duas unidades que já obtiveram o AVCB e estão em processo de revalidação. Quatro unidades estão em processo final de obtenção do documento, afirma a pasta. Outras 26 unidades possuem estudo de adequação e estão em fase de projeto preliminar para regularização do laudo.
A Secretaria da Educação responsabilizou a falta de investimentos nas escolas como um dos principais motivos para a falta dos laudos. “Embora tenhamos realizado um grande esforço para a regularização das escolas e tenhamos obtidos avanços significativos, o fato de, nos últimos anos não haver tido investimentos nesse sentido acaba por prejudicar resultados mais rápidos”.
Justiça
De acordo com o promotor Naul Luiz Felca, do Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça já tem mão o levantamento feito pela Prefeitura a respeito das escolas com o alvará.
"Nós [MPSP] temos um inquérito instaurado que está acompanhando esta situação. Aguardamos os desdobramentos de uma reunião que tivemos com a Administração Pública na qual o Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] realizou um levantamento dessas unidades escolares e nós estamos agora esperando por uma nova reunião", afirmou o promotor.
Segundo Felca, a nova reunião deverá contar com membros do Ministério Público, da administração pública e do Corpo de Bombeiros e irá ouvir as versões de todas as partes.
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Foto: Arquivo Revide
