Fiscalização continua a notificar donos de terrenos em RP
O mutirão começou em fevereiro e já percorreu as regiões, Sul, Oeste e finalizam a Leste; equipes já emitiram mais de 1300 notificações na cidade
O Departamento de Fiscalização do Município prossegue com o mutirão que verifica as condições de manutenção em terrenos particulares. Mais de 1300 terrenos foram flagrados na fiscalização sem a devida limpeza.
Nesta semana os fiscais prosseguiram pela região Leste, passando pelos bairros Flamboyans, Parque dos Lagos, Jardim Juliana e Parque dos Servidores. A Zona norte será o próximo destino dos especialistas.
Nos bairros visitados na semana passada foram emitidas cerca de 50 autuações e notificações por má conservação dos terrenos, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado. O mutirão começou em fevereiro e já percorreu as regiões, Sul e Oeste. Agora os fiscais estão em processo de finalização na região Leste.
O diretor da Fiscalização Geral, Luiz Carlos Vilela, explicou que este ano, até o momento, 820 proprietários foram autuados por falta de limpeza em seus terrenos e 529 notificados por má conservação, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado.
A medida atende ao edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2015, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei.
O não cumprimento da norma implica na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a consequente cobrança dos custos junto ao proprietário do imóvel, além de multa. Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem à tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, atualizada em 1º de janeiro de 2016.
Confira os valores das multas:
Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25
De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00
Foto: Pedro Gomes
