Crise na prefeitura emperra desconto do IPTU para zona de ruído do Jardim Aeroporto

Carnê de 2019 chegou nas casas com a informação sobre a área de ruído, mas administração não tem previsão para conceder benefício em Ribeirão Preto

10 Jan 2019 11:50

O que parecia uma vitória para os moradores do Jardim Aeroporto, em Ribeirão Preto, se transformou em mais uma dor de cabeça. Como aguardado, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 chegou contendo a descrição se a residência está ou não na zona de ruído do Aeroporto Leite Lopes. Contudo, ainda não será possível solicitar um abatimento no imposto com base nesta informação.

A novela é antiga. Em julho de 2017, em entrevista ao Portal Revide, o diretor do departamento tributário da Secretaria da Fazenda, Marcos Furquim, explicou que seria realizado um estudo para analisar a liberação dos descontos aos proprietários por conta dos riscos à saúde que a exposição prolongada ao ruído pode trazer.

Não obstante, com a “severa crise financeira que o município atravessa”, segundo a Prefeitura, os estudos para os descontos das zonas de ruído podem demorar ainda mais para sair do papel.

Em nota, o governo respondeu que, por ausência de previsão legal, "os pedidos de redução de IPTU no tocante às áreas inseridas na curva de ruído do Aeroporto não poderão ser atendidos no presente momento, não sendo descartada qualquer possibilidade futura desde que alicerçada em lei própria".

Ainda de acordo com o Executivo, “os descontos aplicáveis ao caso, não estão previstos no Código Tributário Municipal, pois carecem de regularização”. Na legislação estão previstas isenções para os seguintes casos:

- Aposentados;
- Associações Esportivas;
- Associações Beneficentes;
- Associações de Classe e de Bairros;
- Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial;
- Imóveis com até 60 m² de Área Construída;
- Imóveis com ocorrência de enchente;
- Menor Órfão;
- Pensionistas e aos Beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social);
- Pessoas Incapacitadas;
- Isenção de Portadores de HIV e Hansenianos;
- Sindicatos;
- Igrejas;
- Viúvas e Viúvos;

Zona de Ruído

Segundo estudos realizados desde os anos 80, por órgãos das esferas municipal, estadual e federal, a maioria das casas vizinhas ao aeroporto estão inseridas na Zona de Ruído Faixa 2. Isso significa que estas casas estão expostas a um ruído diário equivalente a 65 decibéis (db)

O organismo humano começa a sofrer os impactos do ruído a partir dos 60 db. Este nível de ruído equivale a um ambiente como um bar ou restaurante lotado. Nesses casos, a pessoa tem a capacidade de atenção afetada. Esse tipo de exposição diária deixa a pessoa em estado de alerta, dificultando também no sono.

O secretário da associação de moradores da região do aeroporto, Marcos Valério Sérgio, argumenta que quando o bairro começou a ser habitado, a população não tinha acesso à essa informação.

"A Administração Duarte Nogueira, agora traz esta informação nos carnês, atitude louvável, pois são raríssimas cidades brasileiras com aeroportos que assim o fazem. Mas foi uma luta muito longa, e muita gente não sabe que a casa que comprou está em uma zona de ruído", comenta.

Mais polêmica do IPTU

Nesta quinta-feira, 10, uma sessão extraordinária da Câmara de Ribeirão Preto vai discutir outros dois pontos polêmicos na cidade: o desconto do IPTU Verde e também a aplicação do IPTU excedente. Segundo o vereador Renato Zucoloto (PP), uma interpretação equivocada do Código Tributário Municipal gerou um aumento indevido no imposto de muitos imóveis. A regra do IPTU excedente, que prevê uma taxação maior sobre imóveis com terrenos cinco vezes maiores que a área construída, pode ser a causa da distorção.
Já em relação ao IPTU Verde, a Câmara quer votar um decreto que suspende os efeitos do decreto da Prefeitura que barrou o desconto.