Moradores da região do Leite Lopes receberão identificação de zona de ruído
Medida pode auxiliar a vizinhança do aeroporto a requerer descontos no IPTU
Os moradores da região do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, contarão com um aliado para conseguirem descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso porque os carnês do imposto passarão a contar com informações sobre a localização do imóvel na zona de ruído do aeroporto a partir de 2018.
Moradores do Jardim Aeroporto reclamam que o município não considera a insalubridade daqueles que vivem dentro da Zona de Ruídos I e II - as áreas mais próximas da pista de decolagem. Isso significa que mesmo vivendo nestas áreas, recebem a cobrança do IPTU similar ao de moradores da Zona de Ruídos III, que, teoricamente, viveriam em uma região menos afetada pelo barulho da movimentação do Aeroporto Leite Lopes.
Essa já é uma reivindicação antiga dos moradores do bairro, que consideram injusta a forma como a organização é feita atualmente, em que só sabem sobre o posicionamento do imóvel quando vão atrás da regularização. Eles apontam que nem sempre têm as informações quando começam a construção das casas.
“É uma luta histórica, porque passa a ser informação de domínio público. Quem compra terreno aqui quer construir sua casinha, não vai se preocupar inicialmente em regularizar. A dor de cabeça vem depois. Isso é resultado da pressão, porque a regularização dá muitos prejuízos aos moradores. Correr atrás de todo esse processo é injusto”, comenta o morador e secretário da associação de moradores da região do aeroporto, Marcos Valério Sérgio.
O diretor do departamento tributário da Secretaria da Fazenda, Marcos Furquim, explica que os donos dos imóveis que se enquadram nestes casos já podem acionar dispositivos existentes para requerer o desconto no valor do metro quadrado do terreno, que deverá ser pleiteado pelo proprietário do imóvel. Após a análise técnica, é indicado o coeficiente de desconto.
Agora, os moradores que querem saber se se enquadram em uma das zonas de ruídos precisam aguardar a Secretaria de Planejamento receber a Homologação das alterações da nova curva de Ruído do Leite Lopes, realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para atualizar as informações. Atualmente, o modelo utilizado é o referendado pela agência ainda nos anos 1980.
Foto: Arquivo Revide
