Prefeitura anula resultado da licitação para construção do viaduto na Avenida Brasil
Concorrência voltará para a fase de análise da habilitação das empresas
A Prefeitura de Ribeirão Preto tornou nula a licitação para a construção do viaduto na avenida Brasil com a Thomaz Alberto Whately. O despacho foi publicado nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Município. A medida acata a decisão do Tribunal d Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão do certame.
A obra faz parte do programa de mobilidade urbana da Prefeitura e das melhorias para o recebimento da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes. Com a decisão, o processo retorna para a fase de análise da habilitação das empresas interessadas.
A suspensão foi solicitada após uma das empresas que concorreram na licitação alegar que a vencedora, a Autem Engenharia apresentava irregularidades e que não poderia participar da concorrência.
No processo, o TJSP entendeu que a Autem integra o grupo Leão-Sanen-Autem Engenharia, que está em processo de recuperação judicial, além de possuir processos trabalhistas na justiça. Por isso, estariam em desacordo com o que é exigido na lei de licitações
“Ademais, há indícios de que a empresa vencedora foi constituída com desvio de forma e de finalidade, já que, conforme documentação, possuiria unidade de sócios, endereço, objeto e unicidade diretiva em relação às empresas Leão Engenharia e Sanem Engenharia, formando um grupo econômico de fato, sobre o qual pendem as ações de Recuperação Judicial”, consta no processo.
Na publicação desta sexta-feira, no Diário Oficial, é informado que anulação foi decidida após reunião sobre o programa de mobilidade urbana, no dia 9 de janeiro, no Palácio do Rio Branco, com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Casa Civil, Governo, Obras Públicas, Administração e Negócios Jurídicos.
A Autem Engenharia presta diversos serviços à prefeitura. No início da semana, ela foi a escolhida para consertar o trecho do canal do córrego Retiro Saudoso, na Avenida Francisco Junqueira, que desabou. A
Foto: Reprodução Google Maps
