Acirp orienta empresários que precisam renegociar aluguel de imóvel comercial
Associação leva informação para empresários que estão enfrentando dificuldades nesse período de quarentena
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) trabalha para orientar seus associados e o setor empresarial, de modo geral, para a sobrevivência dos negócios durante a crise econômica que se instalou devido à pandemia do novo coronavírus. Uma das maiores preocupações de quem possui um estabelecimento comercial de atividade considerada não-essencial, que está fechado por conta da quarentena e não está instalado em prédio próprio, é não conseguir arcar com os pagamentos do aluguel do imóvel durante o período de inatividade.
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A recomendação da entidade é que os locatários negociem com os proprietários a redução ou postergação dos valores referentes a esse período. “´É muito importante que os proprietários se sensibilizem com a questão de seus inquilinos e que o espírito de solidariedade permeie a relação”, afirma a coordenadora jurídica da Acirp, Larissa Eiras. A advogada explica que, caso não haja uma negociação, os empresários podem entrar com uma ação judicial com base na teoria da imprevisão, como consta no artigo 317 do Código Civil Brasileiro. “O artigo versa sobre situações imprevisíveis e dá ao juiz poder para interferir na redução da prestação do valor contratual. Para isso, o empresário deve provar que está impedido de trabalhar e não consegue honrar seu compromisso”, detalha Larissa.
Para quem quiser saber mais sobre esse e outros assuntos, a Acirp criou um sistema de comunicação para o empresariado, onde divulga as medidas econômicas tomadas pelos três níveis de governo, compartilha sugestões e dicas de fontes confiáveis sobre como superar a crise, e traz informações úteis de como proteger a saúde da família, de colaboradores e de clientes. Os conteúdos são disponibilizados por meio de boletins especiais, que são enviados por e-mail, e podem ser conferidos, também, na página da Acirp no Facebook (www.facebook.com/ACIRP). Os associados ainda contam com um plantão permanente para esclarecer suas dúvidas. Os atendimentos são feitos pelo WhatsApp: (16) 99303.4702 e 99181.9994.
Foto: Pixabay (Imagem ilustrativa)
