Estado sanciona lei que obriga sinalização de áreas próximas ao Aquífero Guarani
Determinação prevê que sejam instaladas placas indicando as áreas de afloramento e de recarga direta da reserva
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20, a lei 16.776, que obriga a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani. A determinação foi sancionada pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB), na última terça-feira, 19.
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O projeto prevê que a sinalização seja implantada nos limites externos das áreas, em pontos ao longo das rodovias adjacentes e nas vias de acesso próximas à recarga do aquífero. A proposta é de autoria do deputado Léo Oliveira (MDB) e já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A nova legislação tem por finalidade a implementação de medida técnica de preservação do Aquífero Guarani no território do Estado de São Paulo e tem a intenção de proteger a qualidade das águas, visando ao controle das fontes de poluição em sua extensão.
Locais que receberão a sinalização serão determinados a partir de estudos realizados por técnicos. A responsabilidade para instalação dessas placas deve ser do próprio Governo Estadual.
Foto: Ibraim Leão - arquivo Revide
