Audiência pública discutirá proteção ao aquífero Guarani
Reunião será para debater a criação de uma zona de proteção máxima à área de recarga; matéria já levou à rejeição da revisão do Plano Diretor
A Câmara Municipal marcou para o próximo dia 23, às 18h30, audiência pública para discutir um projeto de lei complementar (PLC) que cria uma zona de proteção máxima na área de recarga do aquífero Gauarani, na Zona Leste de Ribeirão Preto. A proposta, que estava inclusa na revisão do Plano Diretor, levou à rejeição do projeto.
Agora, um PLC exclusivo sobre o assunto pretende que a zona de proteção seja criada. A proposta, que tem a assinatura de 12 vereadores, chegou a ter pedido de votação em urgência, mas depois de muita confusão o pedido acabou retirado, porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cícero Gomes da Silva (PMDB), defendeu a necessidade de audiência pública.
Os 12 vereadores que votaram favorável ao projeto de revisão do Plano Diretor assinaram o projeto e devem votar favoráveis ao projeto que será discutido em audiência pública. Por ter 12 assinaturas, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), uma das autoras, pediu a urgência, retirada depois.
Por ser um PLC a aprovação se dá por maioria absoluta, exatamente com votos de 12 dos 22 vereadores. A revisão do Plano Diretor, votada no dia 8 de dezembro do ano passado, obteve 12 votos favoráveis, mas precisava de 15 (dois terços mais um voto) votos para ser aprovado.
De acordo com o projeto em discussão, a zona de proteção máxima será criada nos setores 8 e 3A previstos no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho criado para realizar um estudo técnico sobre a região. Nestes locais o projeto proíbe a implantação de novos parcelamentos do solo urbano.
Por criar obstáculo a novos empreendimentos, o projeto é polêmico e a audiência pública deve contar com a presença de defensores do meio ambiente de empreendedores que pretendem aprovar projetos na região.
“É inquestionável a necessidade de uma regulação mais rígida e efetiva para a proteção do manancial de água doce, mesmo que interesses econômicos e individuais tenham que ser restringidos”, registra parte da justificativa do projeto.
Para o vereador Beto Cangussú (PT) um dos que assinaram a proposta, a criação da proteção é necessária, porque por duas vezes a revisão do Plano Diretor foi rejeitada justamente por criar as restrições. “É preciso criar normas para o parcelamento porque a área está desprotegida”, disse.
Foto: Arquivo Revide
