Câmara adia votação de relatório final da CPI das Ambulâncias
Vereadores também acolheram mais sete vetos do governo municipal durante a sessão
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto adiou, nessa quinta-feira, 27, a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias. Por motivos de saúde, o vereador Orlando Pesoti (PDT), presidente da comissão, não esteve presente na sessão desta quinta-feira, por isso, a votação do relatório ficará para a próxima terça-feira 1º.
Na quarta-feira, 26, foi lido em plenário o relatório final da CPI que apura a dispensa de licitação que resultou na contratação do serviço de ambulância. No documento, de 34 páginas, os vereadores acusam o secretário Municipal de Saúde, Sandro Scarpelini e a servidora Jane Aparecida Cristina de fraudarem o procedimento, com dispensa indevida de licitação, com a intenção de beneficiar a empresa SOS Assistência Médica Familiar. Por isso, exigem o afastamento dos envolvidos.
A Prefeitura alega que o momento eleitoral teria impulsionado o andamento da CPI. "Trata-se de um momento eleitoral e o fato foi tratado sem levar em consideração tempos em que decisões rápidas e enérgicas devem ser tomadas para salvar vidas. O relatório do Legislativo não apresenta nenhuma informação nova que o os órgãos competentes desconheçam", informou.
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Mais vetos
Durante a sessão foram votados e aprovados mais sete vetos da Prefeitura a projetos da Câmara. Somente nesta semana, foram votados e aprovados 13 vetos do governo municipal. Receberam veto total os seguintes projetos do legislativo:
- Projeto de lei que autoriza a criação do auxílio internet na rede pública de ensino municipal;
- Projeto de lei que dispõe sobre a demarcação de 1,5 m distância no chão de terminais de ônibus deste município, a fim de evitar aglomerações entre as pessoas que estão aguardando transporte público;
- Projeto de lei complementar que estabelece regras para, após o término do estado de emergência ou calamidade, pagamento parcelado da diferença entre os valores cobrados em função de média e aquele efetivamente consumido após a cessação do estado de emergência ou calamidade em razão da Covid-19;
- Projeto de lei que cria linha exclusiva para profissionais da saúde e idosos no transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, durante a pandemia do novo coronavírus;
- Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispenser de álcool em gel nos principais terminais de transporte coletivo urbano.
Nos últimos meses, a Câmara Municipal tem encaminhado projetos ao Executivo relacionados à Covid-19 no sentido de que, se não forem aprovados, ao menos que sirvam como uma "indicação" ou ideia de projeto para a Prefeitura. Porém, o governo tem respondido com um "festival de vetos", como ilustrou o vereador e presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), na sessão da última terça-feira, 25.
Devido ao número elevado de projetos vetados, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa orientou os parlamentares a acatarem os vetos a fim de se evitar a judicialização excessiva das pautas legislativas.
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Foto: Câmara Ribeirão Preto
