Câmara de Ribeirão vota nesta quinta, 3, criação de Agência Reguladora
Câmara de Ribeirão vota nesta quinta, 3, criação de Agência Reguladora

Câmara de Ribeirão vota nesta quinta, 3, criação de Agência Reguladora

Projeto prevê órgão para gerenciar os contratos de concessão do município com a iniciativa privada

Depois de dois meses desde que foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, os vereadores votam nesta quinta-feira, 3, o projeto de criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Ribeirão Preto (ARSERP), cuja intenção é gerenciar acordos de serviços públicos concedidos a empresas privadas.

A nova autarquia, que auxiliará o município nos contratos com a iniciativa privada, foi tema de muita discussão no período. Isso porque os custos anuais para manter a agência chegariam a R$ 893 mil, além da necessidade de criação de cinco cargos comissionados para compor a diretoria do órgão.

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A prefeitura defende o projeto, afirmando que a agência será sustentável, já que não criaria novos custos, pois a receita para a manutenção das novas carreiras seria oriunda da taxa de Regulação e Fiscalização no percentual de até 2% sobre a receita líquida em razão da prestação dos serviços públicos regulados pela agência.

A intenção do município é de colocar o projeto em prática assim que for aprovado pela Câmara Municipal. A criação da ARSERP está prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 2016, que previu o prazo de um ano para instalação de uma agência para regulamentar os serviços concedidos, no caso, para a coleta do lixo.

Em maio, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que um dos primeiros objetivos da agência é acelerar a troca das lâmpadas nos postes de iluminação pública no município, com a cessão do serviço para iniciativa privada por meio de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O objetivo é substituir todos os 77 mil pontos de luz do município por lâmpadas de LED em um prazo de três anos.


Foto: Divulgação/Câmara Municipal

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