Câmara dos Vereadores rejeita as contas de 2015 de Dárcy Vera
Em sessão extraordinária, vereadores acataram parecer da Comissão de Finanças
Com menos de meia hora de sessão, a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto rejeitou, nesta quinta-feira, 19, as contas referente ao exercício de 2015 da ex-prefeita Dárcy Vera.
O projeto de decreto legislativo, votado em sessão extraordinária, toma como base um parecer analisado pela Comissão de Finanças da Câmara com 23 possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Tanto na comissão, quanto no TCE, a rejeição das contas foi unânime.
Em plenário, 23 vereadores votaram pela rejeição das contas. Os vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e Jorge Parada (PT) estavam ausentes. Já Marinho Sampaio (MDB), que foi vice-prefeito de Dárcy, fez uso do regimento interno para se abster da votação.
Conforme consta no regimento, é assegurado ao vereador participar de todas as votações do plenário, salvo quando tiver interesse na matéria.
Recusas
A ex-prefeita se recusou, em duas ocasiões, a receber o mandado de intimação a respeito das contas. Nele estão dispostos o processo pelo qual Darcy responde, o advogado dativo escalado para defendê-la, o relator do processo, a data para a leitura do parecer, além de outros detalhes do trâmite legal.
Em declaração escrita de próprio punho, Darcy afirmou que a quantidade de materiais enviados torna "impossível a leitura no prazo estipulado". Além disso, declarou não ter acesso ao volume de informações, já que não possui conhecimento técnico para assuntos específicos.
Por fim, a ex-prefeita fez um apelo aos parlamentares. "Espero que a análise seja técnica e não política como a maioria das decisões referentes à minha pessoa". Dárcy já teve as contas de 2012, 2013 e 2014 rejeitadas pela Casa de Leis e pelo TCE.
Apontamentos
Dentre os principais apontamentos realizados pelo TCE, a ex-prefeita de Ribeirão responde por sucessivos déficits orçamentários e uma desídia, ou seja, falta de atenção e cuidado do poder público, em tentar resolver o problema.
Outro ponto criticado pelo Tribunal de Contas foram os “calotes” que a Prefeitura aplicou nos fornecedores. Segundo o parecer, o município não possuía ativos para saldar nem as dívidas de curto prazo, muito menos as de longo prazo.
Além dos calotes aos fornecedores, o TCE também apontou para falta de “fidedignidade” nos valores declarados pela Prefeitura à Audesp, a auditoria eletrônica do Tribunal de Contas. A diferença estaria na ordem de R$ 12 milhões não declarados.
Defesa
O advogado escalado para realizar a defesa técnica das contas de Darcy Vera alegou que a crise financeira foi a responsável pela insuficiência na arrecadação, e também, pelo baixo investimento realizado no período. A mesma justificativa foi utilizada para a ausência de repasses previdenciários.
Quanto ao déficit orçamentário de 2,13%, justificou que a Prefeitura adotou providências de contenção de gastos, com a edição de decretos para controle de contingenciamento. E que também criou o Comitê Orçamentário Financeiro (COF) para realizar aprovação das cotas orçamentárias dos órgãos.
A defesa também informou que as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), ficaram em 17,45%, abaixo do limite de 20% permitido pela legislação.
Confira aqui os 23 apontamentos feito pelo TCE.
Foto: Arquivo Revide
