Câmara vota critérios para venda de carne moída em Ribeirão Preto
Projeto de lei foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 7
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto votou na sessão desta quinta-feira, 7, o projeto de lei que determina critérios mínimos para a venda de carne moída no município.
De autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT) a lei dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o “produto cárneo denominado carne moída” obedecerá, quando destinado à venda.
Segundo Simões, o projeto é simples, mas traz benefícios ao consumidor. “Ele garante o direito a obtenção de um alimento saudável, produzido com qualidade e segurança”, argumentou na tribuna da Câmara.
Além das exigências sanitárias mínimas para o manuseio do produto e embalagem, o texto também obriga os estabelecimentos a fixarem em local visível o seguinte trecho do primeiro artigo da lei: “É direito do consumidor exigir que a carne seja moída na sua presença e no tipo por ele solicitado”.
O vereador explica que o projeto foi inspirado em leis semelhantes sancionadas nas cidades de Campinas e São Paulo. Todas as demais especificidades do projeto, em relação ao modo como a carne deve ser cortada, manuseada e armazenada, são as mesmas exigidas pela Vigilância Sanitária do município.
Leia mais:
Orçamento de 2019 repassará menos de 1% para Meio Ambiente e Turismo
Dono do imóvel do futuro "Bom Prato" revela que ainda não há contrato assinado com a prefeitura
Foto: Pixabay
