Câmara de Ribeirão Preto vota nesta terça-feira, 3, redução no número de vereadores
Para ser aprovado, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município precisa de 18 votos favoráveis
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto vota nesta terça-feira, 3, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que reduz de 27 para 23 o número de vereadores.
Como ordena o regimento interno, o texto tramitou por três sessões antes de ir à votação, em uma sessão extraordinária convocada para às 16h. Se aprovada, a redução passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2021.
Caso nenhuma proposta fosse aprovada, até outubro deste ano, o que valeria seria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional uma emenda à Lei Orgânica votada em 2012, que reduzia para 22 o número de cadeiras.
Por isso, na justificativa do projeto dos 23, o autor da proposta, Boni (Rede), fala em “ampliação no número de vereadores”, tendo em vista a decisão do STF.
Para ser aprovada, a redução para 23 cadeiras precisa de dois terços dos votos, ou seja, 18 vereadores favoráveis.
Foto: Aline Pereira / Câmara Ribeirão Preto
